O
governo venceu a batalha de mais de 47 horas de votações no Congresso e
aprovou, hoje, de forma simbólica, a Medida Provisória dos Portos.
Caso não fosse aprovada, a medida perderia a
validade à meia-noite e deixaria de vigorar. Para concluir a votação, os
senadores ainda precisam registrar os votos no painel eletrônico do
plenário.
A medida foi aprovada sem qualquer alteração no
texto que passou pela Câmara, seguindo orientação do Palácio do
Planalto. Foram rejeitadas todas as sugestões de mudanças na matéria,
que abre o setor portuário e cria competição entre portos públicos e
privados.
Para viabilizar a votação a tempo, o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quebrou prazos e agilizou a análise
do texto. Antes de os senadores votarem, Renan disse que faria de "tudo"
para aprovar a matéria dentro do regimento do Senado. O peemedebista
negou sucessivos pedidos da oposição e encurtou prazos para acelerar a
sessão.
Senadores do DEM, PSDB e PSOL se revezaram na
tribuna com discursos para prolongar a sessão. Também fizeram diversos
questionamentos e pedidos para encerrar a votação, todos negados pelo
comando do Senado. No meio da tarde, admitiram que não teriam forças
para prolongar a sessão até a MP perder a validade.
"É uma sessão de cartas marcadas, em que já se sabe o resultado", disse o senador José Agripino Maia (DEM-RN).
Os oposicionistas acusaram o Palácio do Planalto de
cometer um "estupro" contra o Senado ao "tratorar" para aprovar o texto
em votação relâmpago. "Isto não pode ser uma fábrica de salsichas, que é
acionada por um botão instalado no gabinete não sei de quem, da
ministra Ideli Salvatti, talvez. E, ao produzir salsichas, produz más
leis, pelo ritmo com que estamos trabalhando", reagiu o senador Aloysio
Nunes Ferreira (PSDB-SP).
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez um apelo para
Renan "honrar sua biografia" e não votar a MP, mas o peemedebista
cumpriu a determinação do governo. Renan disse que esta foi a "última
vez" que o Senado aprovou uma medida provisória sem o intervalo de sete
dias entre a aprovação da Câmara e a análise da Casa.
"O Senado Federal não vai concordar mais com a
continuidade dessa aberração institucional. A partir de hoje, qualquer
medida provisória que venha com menos de sete dias da Câmara dos
Deputados não será pautada no Senado Federal, pelo menos enquanto eu for
presidente. Essa anomalia institucional não vai continuar. Ela apequena
o Senado", afirmou.
O senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) fez ataques
diretos a Renan. Jarbas o acusou de atuar a mando do Palácio do
Planalto para aprovar a medida provisória "a qualquer custo" e anunciou
sua retirada do plenário em protesto contra o que chama de "tratoraço"
do governo.
"Vou registrar minha presença, mas não vou ficar
aqui. Não quero fazer papel de bobo. Respeito os companheiros que vão
ficar, respeito a base governista que está no papel dela para aprovar as
coisas. Mas tenho nenhum motivo para acreditar na palavra de Vossa
Excelência [Renan], que tem feito coisas estranhas com a oposição",
atacou.
Renan disse que concordava com os protestos dos colegas, mas que é "importante para o país" aprovar a medida provisória.
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