O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, nesta terça-feira (14),
uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a realizarem
casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
De acordo com o texto, o cartório que se recusar a fazer o casamento ou
converter união estável de homossexuais em casamento, terá a recusa
prevista comunicada ao respectivo juiz corregedor “para as providências
cabíveis”.
A proposta, do presidente do conselho, ministro Joaquim Barbosa, foi aprovada por 14 votos a um, no início da sessão.
Segundo o artigo primeiro da resolução: "É vedada às autoridades
competentes [no caso, os cartórios] a recusa de habilitação, celebração
de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre
pessoas de mesmo sexo. A recusa prevista no artigo 1° implicará a
imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências
cabíveis".
Maria Cristina Peduzzi foi a única conselheira que votou contra a
resolução proposta por Barbosa; para ela, a regra não poderia ser
estabelecida pelo CNJ sem uma previsão legal.
A decisão de desta terça-feira (14) do CNJ pode ser questionada ao STF e
o assunto deve voltar a ser discutido entre os ministros.
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