Sete agências bancárias foram autuadas pelo Procon da Paraíba durante
fiscalizações realizadas nestas segunda (6) e terça-feira (7), nos
municípios de Cajazeiras e São Bento, no Sertão paraibano. Entre as
infrações verificadas estão o desrespeito à lei das filas e à Lei
Estadual que determina disponibilização de acentos para obesos (Lei nº
8.857/2009).
As empresas possuem agora o prazo de dez dias para apresentação de
defesa. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, as multas aplicadas
por causa das infrações pode variar de R$ 400 a R$ 6 milhões, a depender
de cada caso.
Reunião – No
próximo dia 17, o Procon PB realizará uma reunião com os proprietários
de estabelecimentos comerciais do município de São Bento. “Observamos
que a maior parte das lojas não obedece as regras determinadas pelo
Código de Defesa do Consumidor e percebemos que na maioria dos casos
isto ocorre por falta de informações a cerca do que diz a lei. Faremos
esta reunião para expor como os consumidores devem ser tratados e quais
são as práticas determinadas pela legislação para que as adequações
necessárias sejam realizadas e posteriormente possamos fazer uma
cobrança mais efetiva”, afirmou o secretário executivo do Procon-PB,
Marcos Santos.
Segundo Marcos Santos, nos estabelecimentos
comerciais visitados no município foram verificadas irregularidades como
alimentos armazenados de forma inadequada, ausência de preços nos
produtos e venda irregular de gás de cozinha. A reunião com os
comerciantes será realizada com o apoio da Prefeitura Municipal de São
Bento
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