A
emenda do deputado estadual Gervásio Maia (PMDB), que garante a
paridade salarial entre militares ativos e inativos, foi aprovada nesta
terça-feira (7) pelos parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba
(ALPB) durante a votação da Medida Provisória 204/2013, que define o
reajuste para o servidor público estadual.
Segundo Gervásio, a emenda vai oferecer aos militares inativos as mesmas garantias obtidas aos policiais que estão na atividade. "Com a nossa emenda, caso o policial por algum motivo passe a ficar na inatividade, ele não precisa se preocupar, pois vai receber as mesmas garantias que estão agregadas no contracheque", destacou o deputado.
O parlamentar ressaltou que o aumento concedido recentemente pelo Governo estadual foi inserido no contracheque da categoria em forma de gratificação, o que não beneficiaria o servidor que por algum motivo fique impossibilitado de trabalhar.
"A nossa preocupação é oferecer o mesmo direito que os ativos têm aos inativos. O aumento salarial da categoria através de uma gratificação não é justo, pois se o policial é impedido de trabalhar e fica inativo, então teria que receber um valor inferior. Dessa forma esses servidores sofreriam um prejuízo de mais de 10% dos seus proventos", explicou.
Com a emenda o Estado deixará de pagar a bolsa de desempenho, o que só é feito ao pessoal da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e com os recursos antes empregados para essa despesa, passará a pagar um reajuste maior para todos os servidores militares, inclusive os do quadro de inativos.
Atualmente o valor da folha de pagamento dos servidores militares relativo à gratificação da bolsa desempenho é de R$ 48.195,657,25. Esta quantia corresponde à repercussão geral da folha de pagamento dos policiais em atividades e do seu quadro de inativos, já com a inclusão do índice de reajuste proposto, inclusive computando o 13° salário. Portanto, segundo Gervásio, "não há acréscimo nas despesas do Estado com a emenda".
Da redação com ClickPB
Segundo Gervásio, a emenda vai oferecer aos militares inativos as mesmas garantias obtidas aos policiais que estão na atividade. "Com a nossa emenda, caso o policial por algum motivo passe a ficar na inatividade, ele não precisa se preocupar, pois vai receber as mesmas garantias que estão agregadas no contracheque", destacou o deputado.
O parlamentar ressaltou que o aumento concedido recentemente pelo Governo estadual foi inserido no contracheque da categoria em forma de gratificação, o que não beneficiaria o servidor que por algum motivo fique impossibilitado de trabalhar.
"A nossa preocupação é oferecer o mesmo direito que os ativos têm aos inativos. O aumento salarial da categoria através de uma gratificação não é justo, pois se o policial é impedido de trabalhar e fica inativo, então teria que receber um valor inferior. Dessa forma esses servidores sofreriam um prejuízo de mais de 10% dos seus proventos", explicou.
Com a emenda o Estado deixará de pagar a bolsa de desempenho, o que só é feito ao pessoal da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e com os recursos antes empregados para essa despesa, passará a pagar um reajuste maior para todos os servidores militares, inclusive os do quadro de inativos.
Atualmente o valor da folha de pagamento dos servidores militares relativo à gratificação da bolsa desempenho é de R$ 48.195,657,25. Esta quantia corresponde à repercussão geral da folha de pagamento dos policiais em atividades e do seu quadro de inativos, já com a inclusão do índice de reajuste proposto, inclusive computando o 13° salário. Portanto, segundo Gervásio, "não há acréscimo nas despesas do Estado com a emenda".
Da redação com ClickPB
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