A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (14), em
votação simbólica, o texto principal da Medida Provisória (MP) 595, a MP
dos Portos, que estabelece novas regras para as concessões,
arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou
privadas. Os destaques e emendas ainda terão que ser votados e visam a
alterar o texto do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado pela
Comissão Mista do Congresso Nacional.
Foram apresentados 39
dispositivos, entre destaques de bancadas e emendas aglutinativas, que
visam a modificar o texto aprovado. Desses, 12 foram retirados pelos
autores. Com isso, é necessária a votação de nove emendas aglutinativas e
18 destaques de bancadas, mas os autores de alguns desses dispositivos
poderão ainda pedir a retirada deles e, assim, eles não serão
apreciados.
Foram muitas horas de discussão, tumultos e obstrução
em plenário até que os deputados conseguissem aprovar o texto principal
da MP. Depois de concluída a votação na Câmara, a medida provisória será
encaminhada para votação no Senado Federal. Se ela não for apreciada
até quinta-feira (16), perderá a eficácia.
Agência Brasil
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