O presidente estadual do PSDB, deputado federal Ruy Carneiro (PB),
defendeu a votação do Projeto de Lei 2447/07, do Senado, que institui a
Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação
dos Efeitos da Seca. A matéria para ser votada no Plenário da Câmara
depende da aprovação de um requerimento de urgência.
O texto de
autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) define os objetivos, os
princípios e as ações que o poder público deverá executar. A proposta
determina que o Sistema de Informações sobre o Combate e Prevenção à
Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca será um dos instrumentos
para fazer valer a política. Em relação à agricultura irrigada, o Estado
deverá promover nas regiões suscetíveis à desertificação o levantamento
das áreas com potencial irrigável, entre outras ações.
Além de
prevenir e combater a desertificação e recuperar as áreas afetadas, a
política nacional de combate à seca terá como objetivos, entre outros,
apoiar o desenvolvimento sustentável nas áreas suscetíveis à
desertificação; instituir mecanismos de proteção, conservação e
recuperação de mananciais, vegetações e solos degradados; e integrar a
gestão de recursos hídricos com as ações de prevenção e combate à
desertificação.
-Nós precisamos de políticas específicas para a
nossa realidade. Precisamos conviver com um fenômeno que infelizmente
acontece todos os anos, sendo que em alguns períodos é tão rigoroso
quanto o que estamos vivendo agora. Daí a importância de tratar esse
assunto como política de Estado, defendeu Ruy.
O projeto determina
como princípios da política de combate à seca a democratização do
acesso à terra e à água; a participação das comunidades no processo de
elaboração e de implantação das ações de combate à desertificação; e a
incorporação do conhecimento tradicional sobre uso sustentável dos
recursos locais.
São outros pontos básicos o planejamento e a
integração entre ações locais, regionais e nacionais; a cooperação entre
todos os níveis de governo; a articulação com os programas dos diversos
ministérios que tenham ações afins; e a harmonização da política com a
Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CCD), com a
Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e com a Convenção sobre
Mudança do Clima.
ASCOM
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