Sob a pressão das ruas, a Câmara Federal rejeitou na noite desta
terça-feira (25), por 430 votos a 9 e 2 abstenções, a Proposta de Emenda
Constitucional 37/11, que regulamentava as investigações criminais do
Ministério Público, limitando sua atuação. Assim, a PEC será arquivada.
Onze deputados da Paraíba que estavam presentes no plenário da Câmara
Federal votaram pela derrubada da PEC 37. Apenas o deputado federal
Wellington Roberto (PR) não estava em plenário na hora da votação.
A
rejeição dessa Proposta de Emenda Constitucional estava sendo uma das
principais bandeiras das manifestações espalhadas por todo o país. Para
João Pessoa, está sendo convocado um novo protesto para esta
quinta-feira (28) contra a apreciação desta matéria pelo Congresso
Nacional.
O plenário iniciou por volta das 20h a sessão
extraordinária destinada a votar a Proposta de Emenda à Constituição
37/11, que regulamenta as investigações criminais do Ministério Público.
A matéria contava com parecer da comissão mista desde novembro do ano
passado, mas desde então representantes do Ministério Público e dos
delegados de polícia não chegaram a um acordo sobre o tema.
Após a
intensificação dos protestos, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves, decidiu manter a votação da PEC nesta semana. A tendência é que
os partidos encaminhem pela rejeição da proposta. Entretanto, a
regulamentação do trabalho dos promotores pode ser feita por meio de
projetos de lei que tramitam na Casa: um da deputada Marinna Santana
(PT-GO) e outro do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Na abertura
da sessão, Alves comemorou a presença de populares nas galerias para
acompanhar a votação. “Quero elogiar a presença dos promotores, dos
estudantes que nos honram muito com sua presença na Casa, voltem mais
vezes para verificarem a seriedade, dignidade, altivez com que a Casa
discute todos os temas de interesse do País. Obrigado pela presença e
sintam-se na casa de todos os brasileiros”, declarou.
O
procurador-geral de Justiça do Estado, Oswaldo Trigueiro, considerou uma
vitória da cidadania brasileira e do Ministério Público do país. Ele
lembrou que o MPPB foi um dos primeiros a encabeça essa luta e destacou
que foi pessoalmente ao Congresso Nacional debater com os parlamentares a
necessidade da não aprovação da PEC 37.
Já o coordenador
licenciado do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais,
promotor Bertrand Asfora, enfatizou que essa votação aumenta a
responsabilidade do Ministério Público como um todo. "Nós avançamos
muito no combate a criminalidade na gestão de Oswaldo Trigueiro, mas
precisamos discutir com os promotores a ampliação para criarmos a
promotoria de investigação criminal", disse.
Bertrand argumentou
que o MPPB precisa aperfeiçoar ainda mais seu sistema de inteligência no
combate ao crime organizado. "É importante dar uma ênfase dando
continuidade ao que já foi feito no aprimoramento estrutural das
promotorias criminais no que concerne a investigação e a própria atuação
objetivando o combate a corrupção e ao crime organizado", ressaltou.
"Quero agradecer a cidadania brasileira e os promotores que se engajaram
na luta contra a PEC 37 e igualmente a todos os promotores do Brasil
que fazem essa grande instituição, e ainda, aos nossos dirigentes de
classe", comemorou.
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