LEIS: Ministério Público vai exigir o cumprimento da legislação municipal na Paraíba

 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai exigir o cumprimento das leis municipais aprovadas pelo Poder Legislativo, nas cidades paraibanas. A garantia foi dada pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ao vereador de João Pessoa, Marco Antonio (MD), durante visita à Câmara Municipal da Capital, na última quarta-feira (29).

Na oportunidade, Oswaldo Trigueiro recebeu das mãos do vereador Marco Antonio uma solicitação para que o MPPB pudesse cobrar do Poder Público a aplicabilidade das leis municipais já existentes na Capital. O procurador gostou da sugestão e afirmou que irá apresentar a pauta na próxima reunião geral dos procuradores e promotores do Ministério Público, que vai traçar as metas do órgão até o ano de 2016.

“Muito solicito, o doutor Oswaldo Trigueiro do Valle Filho recebeu a nossa solicitação e gostou tanto da ideia que prometeu apresentar o pleito e propor a parceria do Ministério Público com as prefeituras municipais para que a legislação existente em todas as cidades da Paraíba seja cumprida”, explicou o vereador Marco Antonio.

A cobrança do cumprimento de todas as leis aprovadas no Legislativo da Capital tem sido uma das bandeiras levantadas pelo vereador Marco Antonio na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). De acordo com ele, não faz sentido lutar para elaborar e aprovar normas para que depois elas não sejam efetivadas e a população não desfrute de suas aplicabilidades.

O vereador Marco Antônio já apresentou várias leis sancionadas, mas que não estão sendo praticadas. Um exemplo é a Lei Municipal Nº 8.207, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação das saídas de emergências em cinemas, teatros, auditórios, boates e bares fechados. A iniciativa obriga os proprietários de ambientes de entretenimento da Capital a promover demonstrações, geralmente no inicio de cada espetáculo, sobre como os clientes devem agir em situações de perigo.


*Parceria com a CMJP*


Durante a visita à CMJP, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho propôs ao presidente da Casa de Napoleão Laureano, vereador Durval Ferreira (PP), para que os dois órgãos discutissem a possibilidade de transmissão na grade de programação da TV Câmara do programa “MPTV”, produzido pela Assessoria de Imprensa do MPPB.

Na ocasião, lideranças das duas entidades conversaram sobre a PEC 37, que limita os poderes de investigação do MP; como os projetos da CMJP repercutem no MPPB; e a possibilidade de João Pessoa ganhar uma sede para o Poder Legislativo Municipal com estrutura física maior.


Ascom