Homem acusado de homicídio em Paulista tem julgamento suspenso pelo TJPB e deve ser submetido a novo júri popular

 

O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba julgou procedente uma apelação criminal impetrada pelo Ministério Público Estadual e determinou que Antônio Nóbrega de Farias, natural de Paulista-PB e acusado de homicídio, seja submetido a um novo julgamento.

Antônio Nóbrega de Farias é acusado de assassinar Altevânio Alves de Farias, em um forró no Sítio Queimado, Município de Paulista, no ano de 2006.

O acusado havia sido absolvido no primeiro julgamento que foi realizado na Comarca de Paulista em 2012, sob a tese de legítima defesa, mas o Ministério Público recorreu da decisão, alegando que o tribunal do júri o absolveu baseado apenas em seu depoimento e não levando em conta o conjunto probatório existente nos autos.

O Juiz da Comarca de Paulista agora deve marcar outro júri popular para o acusado.

Veja publicação do Diário Oficial:

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 117.2006.000264-1/002

Vara Única da Comarca de Paulista - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio

APELANTE: Ministério Público Estadual

APELADO: Antônio Nóbrega de Farias

ADVOGADO: Arnaldo Marques de Sousa.

APELAÇÃO CRIMINAL. Homicídio duplamente qualificado. Art. 121, § 2º, incisos II e IV (parte final), do CP. Júri. Conselho de Sentença. Tese de legítima defesa. Absolvição. Irresignação da acusação. Decisão contrária às provas dos autos. Ocorrência. Submissão do réu a novo julgamento. PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. Demonstrado que o Tribunal Popular acatou a tese de legítima defesa apoiado exclusivamente na palavra do réu, decisão esta sem respaldo no conjunto probatório, deve o apelado ser levado a novo júri, uma vez que é defeso aos jurados decidir arbitrariamente. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, DAR PROVIMENTO AO APELO, em harmonia com o parecer ministerial.

Fonte: TJPB