Vital se empenhou para que a Medida Provisória 592/2012 que destina à
Educação 100% dos royalties de contratos futuros de exploração de
petróleo e 50% do Fundo Social fosse aprovada na Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) será o relator do Plano Nacional de
Educação (PNE) dentro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), ao qual preside. Vital pretende dar agilidade a tramitação do
PNE para que ele entre em vigor já a partir de 1º de janeiro de 2014 e
passe a valer para os dez anos seguintes.
Como presidente da
Comissão mista do Senado que analisa a Medida Provisória 592/2012 que
destina à Educação 100% dos royalties de contratos futuros de
exploração de petróleo e 50% do Fundo Social, Vital se empenhou
pessoalmente para que a matéria fosse aprovada na Comissão de Assuntos
Econômicos.
O senador que sempre defendeu a aprovação do
projeto, avaliou como um avanço o PNE que estabelece 20 metas e
centenas de diretrizes para o setor para os próximos dez anos.
Alguns
pontos mereceram destaque do senador, como o que visa universalizar,
até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a
cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches
de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o
final da vigência deste PNE.
Ele também elogiou a proposta que
visa alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os oito anos de
idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano; e a que
visa oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas
públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação
básica.
O PNE também prevê a universalização o ensino
fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e
garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada; universalização, até 2016, o atendimento escolar para toda
a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de
vigência deste PNE; fomentar a qualidade da educação básica em todas as
etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem
de modo a atingir as médias nacionais para o IDEB entre outros pontos.
O
Plano Nacional de Educação aumenta gradativamente o volume de recursos
da União que devem ser destinados para políticas educacionais. Ao
final de 10 anos, esse volume deverá corresponder a 10% do produto
interno bruto (PIB). O projeto também estabelece obrigações a serem
cumpridas na área, como a erradicação do analfabetismo absoluto, a
ampliação da oferta de educação em tempo integral e os fixação de prazos
máximos para alfabetização de crianças.
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