Foi
aprovada na Câmara dos Deputados emenda à Medida Provisória n. 593/2012, que
dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição
de veículos para o transporte escolar.
Se sancionada
pela presidente Dilma, a emenda permite o uso do transporte escolar municipal
para os Universitários em todo o Brasil. A emenda teve sua aprovação confirmada
no Senado Federal e foi enviada à Sanção da Presidente Dilma desde o dia 16 de
maio.
A sanção ou
veto da referida emenda, pode ocorrer até a próxima quarta, dia, 05/06/2013.
Em Paulista o vereador Possidonio Fernandes, apresentou recentemente um projeto de lei que regulamentava o transporte universitário gratuito para os universitário universitários locais, porém, a bancada do prefeito votou contra alegando inconstitucionalidade e a matéria foi reprovada por maioria de votos.
Da redação com ASCOM
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