Os prefeitos paraibanos devem
credenciar os ônibus escolares para que sejam habilitados para o
transporte de universitários. A regulamentação é simples e fácil.
Através do ato normativo CD/FNDE 18.2012, que está disponibilizado no
site do FNDE, os gestores públicos encontram toda a orientação e os
pré-requisitos básicos do procedimento a ser feito.
Mesmo assim, poucos gestores têm procurado regulamentar a situação. O alerta é do deputado federal Wilson Filho (PMDB), que está preocupado devido à baixa procura das prefeituras em regularizar a situação, mesmo havendo a necessidade de garantir o transporte para os estudantes universitários.
“Os prefeitos e secretários de educação de casa cidade têm que regulamentar a situação para que os universitários possam utilizar os ônibus escolares e seguir seus caminhos rumo à universidade, sem temerem a fiscalização”, orientou o deputado.
Mesmo assim, poucos gestores têm procurado regulamentar a situação. O alerta é do deputado federal Wilson Filho (PMDB), que está preocupado devido à baixa procura das prefeituras em regularizar a situação, mesmo havendo a necessidade de garantir o transporte para os estudantes universitários.
“Os prefeitos e secretários de educação de casa cidade têm que regulamentar a situação para que os universitários possam utilizar os ônibus escolares e seguir seus caminhos rumo à universidade, sem temerem a fiscalização”, orientou o deputado.
Recentemente, presidente Dilma Rousseff promulgou uma emenda criando a
Lei Federal n.º 12.816/13, autorizando os estudantes universitários a
utilizarem o transporte escolar municipal. De acordo com a emenda
promulgada pela presidente, os veículos poderão ser usados na área
rural, no transporte de estudantes da zona urbana e da educação
superior.
Para Wilson Filho, que pediu providências imediatas – na Câmara Federal - a utilização do transporte pelos estudantes do ensino superior, o aval do Governo Federal vai contribuir para que alunos de mais de 200 municípios possam ter acesso à universidade.
“Foi uma vitória para os estudantes. O benefício vai possibilitar que muitos deles que estavam sem estudar devido à proibição, antes da promulgação, utilizem o transporte escolar”, comemorou o deputado, informando que os gestores ficaram livres de locar e adquirir novos ônibus.
Assessoria
Para Wilson Filho, que pediu providências imediatas – na Câmara Federal - a utilização do transporte pelos estudantes do ensino superior, o aval do Governo Federal vai contribuir para que alunos de mais de 200 municípios possam ter acesso à universidade.
“Foi uma vitória para os estudantes. O benefício vai possibilitar que muitos deles que estavam sem estudar devido à proibição, antes da promulgação, utilizem o transporte escolar”, comemorou o deputado, informando que os gestores ficaram livres de locar e adquirir novos ônibus.
Assessoria
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