O
Ministério Público Federal (MPF) propôs ação de improbidade
administrativa contra o ex-prefeito de Brejo do Cruz (PB) Francisco
Dutra Sobrinho, mais cinco pessoas e outras cinco empresas por
irregularidades na execução de contratos de repasse, através dos quais o
referido município obteve verbas federais oriundas do Ministério das
Cidades.
A
finalidade dos recursos era a implantação ou melhoria de obras de
infraestrutura urbana, como pavimentação e calçamento de ruas no
município. As irregularidades ocorreram em 2006, durante o mandato do
ex-prefeito.
As
fraudes foram descobertas em fiscalização no município feita pela
Controladoria Geral da União (CGU), dentro do 25º sorteio dos
municípios. Conforme relatório de fiscalização da CGU, foram encontrados
evidências de associação entre as empresas participantes das licitações
simuladas, como comprovantes de regularidade fiscal emitidos,
coincidentemente, na mesma data e com diferença de poucos minutos entre
as emissões.
Para
o MPF, embora digam respeito a empresas distintas e concorrentes, está
claro que a emissão das certidões, quase que ao mesmo tempo, evidencia
que foram solicitadas por uma mesma pessoa, com a finalidade de montar
um kit licitatório para legitimar a contratação de empresa
pré-selecionada pelo então prefeito. As coincidências ocorreram, em sua
maioria, exatamente em relação às certidões relativas às empresas
perdedoras da licitação, o que leva a crer que tenham sido emitidas por
quem tinha real interesse em adjudicar o objeto da licitação, ou seja, a
empresa vencedora.
Demandados – Além
do ex-prefeito Francisco Dutra Sobrinho foram demandados Gerfeson
Rodrigues da Silva, Carlos Antônio Nóbrega Farias, Sebastião Carlos de
Araújo Farias, Altair Arimatéia Cordeiro de Lima e José Roberto
Marcelino Pereira. A ação também é em desfavor da empresas Gema
Construções e Comércio Ltda., Empreiteira Nóbrega Ltda., Constat
Construções e Assistência Técnica Ltda., S.J.L. Construções e Serviços
Ltda. e FC Projetos e Construções Ltda.
A
ação foi proposta em 26 de julho de 2013. Em despacho, datado de 6 de
setembro a Justiça Federal mandou notificar o demandado para que ofereça
manifestação sobre a ação de improbidade. Até agora (novembro) o MPF
aguarda o recebimento da ação pelo Judiciário.
Assessoria do MPF
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