sexta-feira, 22 de novembro de 2013

TJPB julga na próxima semana apelação movida pelo prefeito de Paulista contra decisão da Justiça que o obrigou a convocar servidora aprovada em cadastro reserva de concurso público





O TJPB vai julgar na próxima terça feira, dia 26/11, um recurso de apelação movido pelo Prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas, contra a decisão do juiz da comarca de Paulista, Glauco Coutinho Marques que deferiu um mandato de segurança obrigando o gestor a convocar a servidora, Dellany Lucena da Silva Santos (foto) para ocupar a vaga de agente administrativo deixado por outro servidor titular que renunciou o cargo.

Entenda o Caso

O concurso de Paulista ofereceu 10 vagas para o cargo de agente administrativo, a servidora Dellany Lucena foi aprovada no 1º lugar do cadastro reserva, ou seja, em 11º, como o primeiro colocado das vagas titulares, desistiu de ocupar o cargo, ela se viu no direito de ser convocada. Então a servidora procurou a prefeitura local, mas o prefeito se negou a convocá-la. Inconformada, a servidora impetrou um mandado de segurança, sendo julgado procedente pela justiça de Paulista que obrigou o prefeito a convocá-la imediatamente sob pena de multa diária,  desde então a servidora foi convocada e está ocupando o cargo

Inconformado com a decisão de 1º grau, o prefeito entrou com um recurso de apelação para o TJPB onde tenta derrubar a decisão da comarca local e conseguentemente, afastar a servidora do cargo.

O relator da Apelação Cível nº 0000268-59.2011.815.1171 no TJPB é o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque que pediu pauta para julgar o caso na próxima terça, dia 26/11/2013. O recurso será apreciado pelo colegiado da Corte.

Da redação com TJPB

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