quinta-feira, 28 de novembro de 2013

PROMULGOU: ALPB transforma em lei meia-entrada para deficientes

Implantação do asfalto ecológico também virou lei no Estado 

 

  Agora a Paraíba conta com a Lei 10.163 que garante a meia-entrada em cinemas, teatros, espetáculos esportivos, shows e demais eventos culturais realizados no Estado, aos portadores de deficiência física, auditiva, visual ou mental. E, também com a Lei 10.164, que dispõe sobre o uso de asfalto ecológico, utilizando pneus usados nas obras públicas de pavimentação e recapeamento realizadas em vias de trânsito pelo Governo do Estado. De autoria do deputado Toinho do Sopão (PEN), os dois Projetos de Lei (PL) foram promulgados e transformados em Lei pela Assembleia Legislativa da Paraíba O parlamentar comemorou as publicações das novas leis, no Diário Oficial do Estado (D.O.U.) e o no Diário do Poder Legislativo (DPL), na terça-feira (26), e agradeceu pela sensibilidade de todos em reconhecer a importância desses dois projetos de sua autoria.

“A meia-entrada para portadores de deficiência tem a missão maior de promover a inclusão social das pessoas portadoras de necessidades especiais no Estado. Podemos, sim, fazer pequenos avanços e propor legislações que possam abrandar essas dificuldades, proporcionando um pouco de alívio e benefícios pontuais que os valorizem”, destacou o parlamentar.

Para o deputado Toinho do Sopão, que pertence ao Partido Ecológico Nacional, a aprovação do PL que trata sobre uso do Asfalto Ecológico nas estradas da Paraíba é de grande importância econômica e ambiental.

“As estradas precisam de manutenção constante e o material proposto retarda o aparecimento de trincas, dando maior durabilidade ao asfalto. Com isso, os custos operacionais serão diluídos, justamente pela vida útil mais longa do pavimento", afirmou o Toinho, que também ressalta como benefício ambiental, a destinação útil de pneus usados que, de outra forma, seriam descartados na natureza.

Outros benefícios já comprovados acerca do uso de “Asfalto Borracha” ou “Asfalto Ecológico” são os seguintes: a cada metro quadrado recicla-se um pneu jogado fora; se faz necessária apenas metade da espessura asfáltica em relação à convencional para uma aplicação segura em rodovias; aumento da aderência do pneu com o asfalto; diminuição de 5 decibéis em relação ao nível de ruído provocado pelo tráfego; e, durabilidade maior que o asfalto convencional.

“Além de ser corretamente ecológico, o asfalto borracha vai viabilizar o asfaltamento das ruas e avenidas dos municípios paraibanos beneficiando a população do estado”, defendeu Toinho do Sopão.

Assessoria

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