STF reconhece repercussão geral em recurso da prefeita de Pombal e caso será julgado nos próximos dias

  

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu nesta sexta, dia 04/10, a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no recurso extraordinário movido pela Prefeita de Pombal, Polyanna Dutra, contra decisão do TSE que cassou o seu registro de candidatura.

Apenas os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux votaram contra a repercussão geral do caso. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Roberto Barroso.

Com essa decisão, o caso da prefeita de Pombal agora será levado para apreciação e votação do Plenário do STF, onde os 11 ministros darão seus votos. Isso deverá acontecer nos próximos dias.

A decisão que for tomada no STF, valerá como parâmetro para todos os outros casos semelhantes existentes em todo Brasil.

Veja resenha do processo:

Acompanhamento Processual

RE 758461 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  

Origem:		PB - PARAÍBA
Relator:		MIN. TEORI ZAVASCKI
RECTE.(S)		YASNAIA POLYANNA WERTON DUTRA
ADV.(A/S)		AMANDA ANDRADE SOARES DA SILVA E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)		COLIGAÇÃO "UNIDOS PARA O BEM DE POMBAL"
ADV.(A/S)		TORQUATO JARDIM E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)		MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
PROC.(A/S)(ES)		PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Data	Andamento		Órgão Julgador	Observação	Documento
04/10/2013	Decisão pela existência de repercussão geral		PLENÁRIO VIRTUAL	Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Roberto Barroso. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Roberto Barroso.
13/09/2013	Iniciada análise de repercussão geral
26/06/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)			GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 16791/2013 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)
25/06/2013	Distribuído por prevenção			MIN. TEORI ZAVASCKI
25/06/2013	Autuado
24/06/2013	Protocolado

Da redação com STF