Os candidatos alegam que em seus lugares
o prefeito mantém servidores contratados sem concurso e sem qualificação
Várias ações foram impetradas na justiça contra a Prefeitura Municipal de Paulista por
candidatos aprovados no último concurso realizado em 2010 na cidade. As ações que tramitam na Comarca local pedem que a justiça obrigue o prefeito
a convocar os aprovados na lista de reserva do certame.
Segundo dados da consulta processual do TJPB, Pelo menos três mandados de segurança
com pedido de liminar, foram impetrados nos últimos meses pelos candidatos, JOSÉ
ROMILDO FERREIRA, SÔNIA MARIA PEREIRA BARBOSA DA SILVA, e AILMA LIMA DE
OLIVEIRA, ambos
aprovados para o cargo de professor no último certame da
Prefeitura de Paulista.
Os três referidos candidatos, foram aprovados para
o cargo de professor no último concurso público de Paulista e alegam que em
seus lugares estão trabalhando servidores contratos pelo prefeito com a alegação
de excepcional interesse público, inclusive servidores sem nenhuma qualificação
profissional para assumir o cargo de professor.
Contratar servidores sem concurso é
expressamente proibido pela Constituição Federal, principalmente quando se tem
aprovados em concurso público esperando pra serem convocados.
No final do ano de 2012 o prefeito de
Paulista enviou um projeto de lei à Câmara Municipal pedindo autorização para criar
mais vagas na reserva do concurso, entre elas, de professores, a Câmara aprovou
o projeto, no entanto, o prefeito continuou contratando professores e dezenas
de outros servidores sem concurso público para trabalhar no lugar dos concursados.
Segundo dados do SAGRES-PB e dos
balancetes de Março, abril, Maio e Junho de 2013 da prefeitura de
Paulista, o prefeito tem mantido entre, 18 e 20 professores contratados no lugar de candidatos concursados
que esperam para serem convocados.
Ainda segundo dados dos balancetes, a
Prefeitura também mantém contratados dezenas de auxiliares de serviços gerais no lugar
de candidatos que foram aprovados no último concurso público, e, estão esperando
para serem chamados.
Em 2011 o TJPB julgou inconstitucional
a lei que autorizava o Município de Paulista a fazer contratos por tempo determinado
e recentemente o TCE também julgou irregulares as contratações e orientou o prefeito
a realizar concurso para preenchimento dos cargos.
Vale lembrar que o concurso de Paulista
tem validade até o final de janeiro de 2014, se até lá os candidatos aprovados
não foram convocados, perderão as vagas e terão que participar de outros
concursos se quiserem ter um emprego píblico.
Da redação com ASCOM
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