Novos profissionais passam a ter direito a inclusão de seguro de vida e de acidentes
O Senado Federal aprovou no início da noite desta terça-feira (24), o
Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2011, que reconhece e regulamenta a
profissão de vaqueiro. A proposta que entrou na pauta em caráter de
urgência a pedido dos líderes partidários define o vaqueiro como
profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como
bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas.
“Esses
profissionais merecem nosso total reconhecimento e respeito. Estou muito
feliz em poder fazer parte de momento histórico do Brasil. Hoje, o
Congresso Nacional, cumpriu seu papel prioritário de representante dos
direitos do povo e das garantias do estado. O Projeto garante direitos
fundamentais a esses profissionais”, observou Cícero Lucena.
De
autoria dos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte, o projeto
prevê que a contratação dos serviços de vaqueiro é de responsabilidade
do administrador – proprietário ou não – do estabelecimento agropecuário
de exploração de animais de grande e médio porte, de pecuária de leite,
de corte e de criação.
É obrigatória, segundo a proposta, a
inclusão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos
contratos de serviço ou de emprego. Tal seguro deve compreender
indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como ressarcimento
de despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes ou
doenças profissionais que o vaqueiro sofrer durante sua jornada de
trabalho, independentemente da duração da eventual internação, dos
medicamentos e das terapias que assim se fizerem necessários.
Aprovado pelo Plenário com as emendas da CRA, o PLC 83/2011 volta à Câmara dos Deputados
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