Mensalão: definição de novo julgamento de alguns réus deve sair nesta quinta-feira

Cinco ministros ainda vão votar sobre recurso que pode levar 12 réus a novo julgamento pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta quarta-feira (11) com placar de 4 votos a 2 a favor da possiblidade de um novo julgamento, por meio do recurso conhecido como embargo infringente, para 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A sessão foi interrompida após o voto do ministro Dias Toffoli, que foi favorável à validade do recurso. Faltam os votos de cinco ministros. A análise dos recursos continua nesta quinta-feira (12).

Toffoli entendeu que a Lei 8.038/1990, que estabeleceu as ações cabíveis nos tribunais superiores, confirmou a validade do Artigo 333 do regimento interno do STF, que prevê a possibilidade dos embargos infringentes. “A Lei 8.038 confirmou o regimento interno como meio normativo processual para a realização do julgamento e o seu prosseguimento”, disse.

Na sessão de ontem, além de Toffoli, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki e Rosa Weber votaram a favor dos recursos. Somente os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux votaram contra os embargos infringentes.

Nesta fase do julgamento, os ministros analisam se os embargos infringentes são cabíveis. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal.

Se for aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. A situação atende a pelo menos 12 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas).

Gilmar Mendes reclama

O ministro Gilmar Mendes reclamou ontem da demora do julgamento do mensalão, que se arrasta no Supremo Tribunal Federal desde 2007. Apesar disso, admitiu que é no STF onde o processo sobre o esquema anda mais rápido. 

“Estamos todos exaustos desse caso”, disse, emendando que “o discurso de que a primeira instância é mais célere, neste caso, revelou-se inconsistente, uma balela”, disse Mendes. 

Com a expectativa de uma decisão apertada, os ministros do Supremo analisam a análise dos recursos do mensalão e devem decidir se 12 dos 25 condenados terão direito a um segundo julgamento.

Antes da sessão, Gilmar Mendes defendeu um novo modelo para julgar autoridades, mas ponderou que o fim do foro privilegiado não significa, necessariamente, mais celeridade na análise de ações envolvendo pessoas que podem ser julgadas apenas por tribunais superiores. 

“O discurso antiforo ou contra a prerrogativa de foro, na prática, tem pouco significado. Nesse caso, o processo que andou foi o que ficou no Supremo. Até agora não temos condenação do processo do mensalão que estão primeira instância”, disse Mendes. 

Para o ministro, contudo, a demora numa decisão final do julgamento do mensalão, o maior da história do Supremo, pode levar a uma insegurança jurídica.