O
Tribunal de Contas da União (TCU) apurou irregularidades no convênio de
construção de sistemas de abastecimento de água em cinco comunidades da
zona rural do município de Malta, no Sertão da Paraíba: Sítio Malta,
Pau de Leite, Pitombeira, Assentamento Padre Acácio e Praça Francisco
Marques de Sousa.
A
análise das contas do convênio mostra que a obra foi executada
parcialmente, apenas 29,24% do total, com material de baixa qualidade e
com especificações técnicas distintas das aprovadas, não atingindo os
objetivos do contrato.
A
equipe técnica do TCU também identificou fraude à licitação e
contratação de empresa fantasma, inexistente de fato e sem condições de
operacionalidade, com o intuito de desviar recursos públicos.
O
ex-prefeito Ajácio Gomes Wanderley (a direita na foto) omitiu a
prestação de contas da primeira parcela do convênio e o ex-prefeito
sucessor Antônio Fernandes Neto (a esquerda) pagou à empresa contratada
sem a obra ter sido realizada.
Para
execução do convênio, foram fixados recursos financeiros no valor de R$
101.010,10, sendo R$ 100 mil em recursos federais, dos quais R$ 70 mil
foram repassados à prefeitura por meio de duas ordens bancárias, uma de
R$ 40 mil e outra de R$ 30 mil.
Os
ex-prefeitos Ajácio e Antônio Fernandes Neto responsáveis pela gestão e
pela prestação de contas do convênio, a empresa e o sócio da empresa
responsável deverão devolver as quantias pagas indevidamente, com juros,
além de pagar multas definidas pelo TCU. A cobrança judicial das
dívidas foi autorizada. A empresa envolvida foi proibida de participar
de licitações da administração pública federal por cinco anos.
A
Polícia Federal também apurou o caso. A Procuradoria da República na
Paraíba receberá cópia da decisão do TCU, da qual ainda cabe recurso.
JORNAL DA PARAÍBA
Foto: LiberdadeFM
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