segunda-feira, 12 de agosto de 2013

ATRASADO: Tribunal de Justiça da PB nega recurso ao prefeito de Paulista em processo de cassação aberto pela Câmara Municipal em 2011



 
O vice presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, indeferiu um recurso especial impetrado pelo prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas, contra decisão da 3ª Câmara Cível que havia julgado procedente um recurso dos vereadores de oposição e derrubado uma  liminar da Juiza de Paulista que supendeu o processo de cassação aberto em 2011 pela Câmara Municipal contra o gestor municipal.



ENTENDA O CASO  


Em 2011, sete vereadores da oposição de Paulista-PB, abriram um processo de cassação contra o prefeito local por suposto crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Segundo os sete parlamentares oposicionistas, o prefeito havia contratado seis falsos médicos pra atender no hospital da cidade, além de se negar a enviar os balancetes á Câmara Municipal, como determina a Cosntituição Federal.


No dia do julgamento que podia culminar com o afastamento do prefeito, a juíza Elza Pedrosa, que respondia na ocasião, pela Comarca de Paulista, concedeu uma liminar favorável ao prefeito e suspendeu o processo de cassação na Câmara Municipal. Os vereadores recorreram da decisão para o TJPB, através de um agravo de instrumento e conseguiram derrubar a liminar da Juíza em dezembro de 2012. 

Diante da decisão favorável ao vereadores, o prefeito entrou com mais dois recursos, sendo ambos, negados pelo TJPB que entendeu que o processo de cassação aberto pelos vereadores era legal e  deveria ter seguido normalmente, sem a intervenção da justiça.


A assessoria da Câmara Municipal de Paulista informou a nossa reportagem, que mesmo diante da decisão favorável, a Casa irá arquivar o processo de impeachment contra o prefeito local, por perca de objeto, como determina o regimento interno local.



Da redação com Ascom

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