Vereador apresenta projeto que garante transporte escolar gratuito pra universitários de Paulista-PB

O Vereador Possidonio Fernandes (foto), apresentou nessa sexta feira (8) para apreciação e votação na Câmara Municipal de Paulista-PB, um Projeto de Lei que autoriza o Município a fornecer transporte escolar gratuito para estudantes universitários que estudam em Sousa, Pombal, Patos e Cajazeiras.

O Projeto prevê que o Município coloque à disposição dos estudantes, ônibus escolar próprio, ou contratado de terceiros, desde que obedeça aos requisitos de segurança e normas do CBT (Código Brasileiro de Trânsito).

O Projeto ainda prevê que o Município garanta recursos no orçamento local para custear o benefício do transporte escolar gratuito e autoriza o prefeito a suplementar o orçamento vigente, se necessário for, para garantir que a lei seja colocada em prática.

Na justificativa, o vereador Possidonio Fernandes disse que o problema do transporte escolar dos universitários de Paulista, é uma questão que deve ser resolvida com urgência e definitivamente, pois já é antiga e precisa ser encarada pelas autoridades municipais, como um incentivo a mais para nossa educação.

Disse que o Município de Paulista deve se orgulhar de ter mais de 100 alunos precisando se deslocar para as universidades de várias cidades, isso significa que nossa educação está preparando cada vez mais, futuros profissionais e doutores para cuidar da nossa população.

Salientou que o Projeto que ora está sendo apresentado, é uma maneira de autorizar de forma legal que o Município de Paulista custei o transporte escolar gratuito para universitários, sem ter que dar explicação ao Tribunal de Contas do Estado, pois se aprovado for, passa a vigorar como Lei Municipal para dar suporte aos gastos.

Finalizou pedindo o apóio de todos os vereadores para a aprovação do Projeto que irá beneficiar todos os estudantes universitários do Município de Paulista.

O projeto foi entregue a Comissão de Justiça e Redação de Leis que é presidida pela vereadora do PTB, Sônia Maria de Lima que tem prazo de 10 dias para dar parecer na matéria, depois passa para comissão de finanças que presidida pelo vereador Possidonio Fernandes (PSDB), só então vai para votação no plenário, onde precisa receber pelo menos 5 votos a favor para ser aprovado.

Da redação com ASSCOM.