TRE absolve vereador e candidata a prefeita de Paulista em processo por propaganda eleitoral irregular

Os juízes do TRE-PB, à unanimidade, mantiveram a decisão da Juíza da 31ª ZE de Pombal-PB, Isa Mônia Vanessa Feitas que julgou improcedente uma representação movida pelo Ministério Público Eleitoral, contra o vereador Possidonio Fernandes (PSDB)  e contra a coligação Paulista quer Mudança que teve como candidata à prefeita, Maria Laurenice Pereira de Oliveira (PR).

Na representação, o MP acusava o vereador de promover propaganda eleitoral irregular através do Blog Paulista em Destak, a favor da coligação da então candidata, Maria Laurenice.

Na decisão de hoje que teve como relator, o Juíz Federal João Bosco de Medeiros, os demais juízes do TRE votaram em harmonia com o parecer do Procurador Eleitoral que absolvia o vereador e a candidata a prefeita da aplicação da multa, por entenderem que a propaganda eleitoral através de blogs da internet, não configura crime eleitoral porque está prevista em resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Com a decisão do TRE-PB, desta segunda, (18), tanto o vereador Possidonio Fernandes, como a candidata a prefeita e ex vereadora Maria Laurenice, estão livres do único processo que tramitava contra os dois na Justiça Eleitoral.

Da redação com ASSCOM