REFORMA POLÍTICA: Próximos prefeitos serão eleitos para mandatos de seis anos

O Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou para os dias  9 e 10 de abril a votação da reforma política.


“É um compromisso meu, do meu mandato na presidência desta Casa, resolver essa questão”, reafirmou Henrique Alves ao relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

“Diante da falta de consenso entre os partidos, que vença a maioria”, acrescentou o presidente.

Henrique Fontana destacou os cinco pontos principais que será levado ao Plenário:Os principais pontos da reforma política são:

1) financiamento público de campanha;

2) coincidência das eleições a partir de 2022 (os próximos prefeitos e vereadores serão eleitos para mandatos de seis anos);

3) fim das coligações partidárias e formação de federações de partidos, válidas por um mandato sem dissolução;

4) sistema de votação diretamente no candidato, sendo que o voto de legenda vai ser direcionado para o primeiro da lista do partido ou da federação partidária e

5) participação popular por meio de assinatura eletrônica, sendo 500 mil para projetos de lei e 1,5 milhão para propostas de emendas à Constituição.

O relator elogiou ainda o compromisso de Henrique Alves com a Reforma Política:

“O presidente inicia o seu mandato com esse compromisso de fazermos uma reforma que fortaleça os partidos e a participação popular nas decisões desta Casa”, disse Henrique Fontana.

Fonte: Robson Pires