Depois de perder um processo no TJPB para vereadores da
Câmara Municipal de Paulista, onde o prefeito quer anular três CPIs abertas pelos
vereadores em decorrência irregularidades da administração municipal, o prefeito
Severino Pereira Dantas não se conforma e recorreu agora para o Superior
Tribunal de Justiça em Brasília.
Entenda o Caso
Os vereadores abriram e concluíram três CPIs, uma para apurar
a contratação de falsos médicos pelo Município de Paulista, outra pela
contratação de dezenas de parentes do prefeito pra trabalharem na administração
Municipal, o chamado Nepotismo, e outra para apurar o atraso no envio dos
balancetes à Câmara Municipal pelo prefeito local.
O processo também trata da abertura do impeachment do
prefeito pela Câmara Municipal, baseado nas irregularidades apontadas pelas
três CPIs, processo esse que já foi arquivado na Câmara Municipal.
Recentemente o TCE-PB reprovou as contas de 2011 do mesmo
prefeito pela contratação de seis falsos médicos, já o TJPB recebeu recentemente
uma denúncia crime feito pelo Ministério Público da Paraíba pela questão do
atraso dos balancetes pelo referido gestor.
Já na questão do Nepotismo, O Ministério Público recomendou
que o prefeito demitisse todos os seus parentes dos quadros da prefeitura de
Paulista e realizasse concurso público.
VEJA DADOS DO PROCESSO:
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 477857 /
PB(2014/0035715-2, AREsp 477857 / PB)
DetalhesFasesDecisõesPetições
RELATOR(A):Min. BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO, Agentes Políticos, Prefeito.
RAMO DO DIREITO:DIREITO ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL DE ORIGEM:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
AGRAVANTE :SEVERINO PEREIRA
DANTAS
AGRAVADO :CÂMARA MUNICIPAL
DE PAULISTA
AUTUAÇÃO:24/02/2014
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
em 26/02/2014
TIPO:Processo
eletrônico
NÚMERO ÚNICO:
NÚMEROS DE ORIGEM: 11720110004894,
11720110004894001.
Nenhum comentário:
Postar um comentário