O
corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão,
lançou na tarde desta quarta-feira (31) em João Pessoa (PB), a campanha
nacional direcionada ao Judiciário, que cobra dos juízes de Direito a
presença obrigatória nas comarcas do interior, de segunda a sexta-feira.
A campanha é voltada, segundo o próprio CNJ a magistrados conhecidos
nos meios forenses como 'TQQ' (aqueles que trabalham apenas de terça à
quinta-feira).
O corregedor do Tribunal de Justiça da Paraíba,
desembargador João Alves da Silva, revelou que, a pedido da Ordem dos
Advogados do Brasil seccional Paraíba (OAB-PB), investigou a atuação de
dez juízes que estariam faltando aos seus plantões diários. Segundo ele,
nove desses casos foram solucionados e um ainda está sendo investigado.
Para
o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcanti, o projeto não se refere
especificamente a Paraíba, mas é voltado para o fortalecimento da
Justiça brasileira. "Aqui não há inimigos. Não estamos demonizando o
juiz, nem o promotor público. Aqui estamos unidos para que o cidadão,
que é o patrão da Justiça, tenha um bom serviço, já que ele é quem pagar
impostos para que essa máquina funcione", afirmou.
O TJPB não
divulga o nome dos magistrados investigados. O corregedor alegou que "é
caso de rito sumário" e que os processos "correm em segredo de justiça".
Francisco Falcão garantiu que a escolha da Paraíba foi apenas
"por uma questão de apreço aos magistrados locais" e que o Tribunal de
Justiça do Estado cumpre as metas estabelecidas pelo CNJ.
O
presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos,
reconheceu que ainda há dez comarcas do interior sem juízes, mas
ressaltou que, em sua gestão, foram nomeados 30 concursados. O
desembargador atestou ainda que faltam ser preenchidas 325 vagas nos
cartórios judiciais da Paraíba.
Segundo ele, a Paraíba ficou em
primeiro lugar em produtividade no Nordeste. "Fomos o primeiro entre os
estados do Nordeste, em número de sentenças prolatadas em primeira
instânica. Em segunda instãncia, ficamos em terceiro lugar em número de
acórdãos", disse o presidente do TJPB.
Ele defendeu a atuação
dos juízes. Disse que a "esmagadora maioria" dos juízes paraibanos
residem nas comarcas. "Residir nas comarcas não basta. tem que atuar.
Tem que ter produtividade", disse Abraham Lincoln.
O corregedor
do CNJ afirmou que o juiz tem que se comportar como um servidor público e
dar expediente todo dia, nos dois turnos. "Se ele não ficar presente na
comarca, tem que levar falta", defendeu.
Francisco Falcão
observou que o juiz de Direito presente na comarca, de segunda a
sexta-feira, assim como o representante do Ministério Público, é a
garantia de que estão sendo cumpridos os dispositivos da Lei Orgânica da
Magistratura Nacional. "As nossas ações não serão jamais de imposição
aos tribunais. Estamos trabalhando com parcerias pelo Brasil", disse.
O
corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jeferson
Coelho, adiantou que a Procuradoria de Justiça do Estado já foi
orientada para acompanhar as ações desse projeto."O importante é que
possamos entregar ao cidadão, efetivamente, a prestação jurisdicional na
Paraíba", comentou.
O ministro Francisco Falcão, sem citar
nomes, reafirmou que existe "meia dúzia de juízes que são faltosos e que
tem até desvios de condutas". Ele lembra que a previsão de que o juiz
more na comarca em que julga está no artigo 35, inciso V, da Lei
Orgânica da Magistratura.
DA REDAÇÃO COM PORTAL CORREIO
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