ALERTA: “Administração pública não é coisa mais para amador”, diz presidente do TCE-PB

“A administração pública brasileira não é coisa mais para amador”, advertiu aos prefeitos eleitos o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, nesta terça-feira (27), durante o evento ‘Encontro dos Prefeitos - Transição’, promovido pelo órgão. Catão ressaltou que gerir uma prefeitura requer que seja cumprida uma série de normativas e exigências da legislação. “Não dá para voltar aquele tempo que a administração da prefeitura era uma pasta carregada no carro do prefeito”, comparou.

O evento reúne na sede do TCE os prefeitos eleitos da Paraíba e tem caráter educativo. O objetivo do seminário é orientar os gestores, que assumem primeiro de janeiro de 2013, sobre temas que estarão futuramente em pauta, durante julgamentos de suas prestações de contas. 

O presidente do TCE lembrou que os prefeitos precisam ter como prioridades a estruturação da administração pública, fazendo concursos para criar os quadros da gestão municipal, a obrigatoriedade das licitações para aquisições de serviços e compras e transparência no uso dos recursos públicos.

Para Catão, o evento vai contribuir para coibir a prática de sonegação de informações que alguns atuais prefeitos estão praticando. “O que se pretende é que haja a continuidade da administração pública. A população não pode sofrer porque vai mudar o gestor público. Entendemos que essas transições devem ser feitas de forma muito tranquila”, ressaltou.

Segundo Catão, foram solicitadas ao TCE, por prefeitos eleitos, auditorias das contas das prefeituras, das quais os atuais prefeitos estão dificultando os seus levantamentos. Apesar da prática, o presidente explicou que o tribunal não está atendendo as solicitações, já que, no final da gestão as contas deles serão julgadas. “Não seria ético de nossa parte”, justificou.

 

da redação com TCE-PB