O ex-prefeito do município de Vista Serrana, Monaci Marques Dantas (FOTO),
acaba de ser condenado por crime de responsabilidade pela Justiça
Federal da Paraíba, à pena de um ano de prisão, convertida em prestação
de serviços à comunidade, além da perda dos direitos políticos, por
cinco anos.
Monaci
foi acusado pelo Ministério Público Federal de não prestar contas de um
convênio, no valor de R$ 21.290,00, firmado entre a prefeitura e o
Ministério da Educação, através do FNDE, no ano de 2006, quando ele era
prefeito de Vista Serrana.
Mesmo sendo intimado para apresentar defesa e comparecer às audiências, Monaci ignorou as citações da Justiça.
O
FNDE declarou que a documentação alusiva à prestação de contas das
verbas repassadas à Prefeitura de Vista Serrana foram encaminhadas fora
do prazo, em 04 de janeiro de 2010, quando o prazo limite era 29 de
dezembro de 2008, não tendo o ex-gestor apresentado qualquer
justificativa para o retardo.
Na
sentença, o juiz Gustavo de Paiva Gadelha determina que Monaci recorra
da decisão em liberdade e fique proibido para o exercício de cargo ou
função pública, eletivo ou de nomeação, por cinco anos, após a ação
transitar em julgado.
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