Preenchida com a posse do novo Ministro – Henrique Neves – a sessão
desta terça-feira (13) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela quarta
vez seguida, não julgou o Recurso – Agravo Regimental – de autoria do
PMDB de Pombal e do Ministério Público eleitoral, contra decisão do
Ministro Dias Toffoli, que ‘liberou’ a candidatura da atual prefeita
Polyana Dutra (PT), na eleição deste ano.
A sessão plenária terminou por volta das 20 horas – cerca de uma hora
menor que as demais – sem que o caso tenha sido posto na ordem do dia,
pelo relator, que proferiu apenas uma decisão, das três previstas para
hoje.
O mesmo julgamento já havia sido incluído na pauta nos dias 31 de outubro, 06 e 087 deste mês.
Na próxima quinta será feriado nacional e os julgamentos do TSE só acontecerão na próxima terça-feira, dia 20.
O registro de candidatura de Polyana é questionado pela coligação da
candidata Mayene-Van (PMDB) e Ministério Público, por entenderem que a
petista estaria inelegível, por ser viúva do ex-prefeito Jairo Feitosa
(PT), e que configuraria um terceiro mandato familiar.
Para o Ministro Dias Toffoli, porém, a morte de Jairo anulou o vínculo
conjugal com Polyana, e ela seria elegível para reeleição, mas como a decisão foi monocrática, ou seja, individual, agora vai passar pelo crivo dos sete ministros da Corte Superior Eleitoral.
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