Está na publicação no diário oficial eletrônico
do TJPB, deste dia 28/05/2012, pauta de julgamento de duas apelações criminais
movidas pelo prefeito de Paulista-PB, Severino Pereira Dantas, contra os
vereadores Damião de Medeiros Marques (PTB) e Cícero Alves Matias (PR), ambos
da oposição local.
O julgamento das apelações criminais será
nesta terça feira dia 29/05/2012, na Câmara Especializada Criminal do Tribunal
de Justiça da Paraíba.
Entenda
o Caso
O prefeito de Paulista, Severino pereira
Dantas moveu diversas ações contra os sete vereadores da oposição local, segundo
ele, por ofensa à honra, pelos parlamentares terem denunciado ao MP local e
divulgado na internet a contratação de seis falsos médicos para atuarem no
Hospital Municipal Emerentina Dantas.
Segundo os argumentos da ação movida pelo
prefeito, os sete vereadores da oposição teriam dado entrevista a diversos
sites e blogs da Paraíba, afirmando que o prefeito era formador de quadrilha
por contratar falsos médicos, já os vereadores afirmam em suas defesas que nunca
deram nenhuma declaração sobre o assunto em sites ou blogs da internet e que
apenas pediram, através de representação que o Ministério Público local investigasse
o caso da contratação dos falsos médicos.
As ações foram julgadas improcedentes pela juíza
da Comarca de Paulista que inocentou todos os vereadores, mas, inconformado com
a decisão de primeira instância, o prefeito recorreu das decisões para o TJPB.
Nesta terça dia 29/05 será julgado, apenas
as ações contra os vereadores Doca Félix e Cícero de Ademar, as demais ações
contra os outros cinco vereadores ainda tramitam no TJPB, mas a decisão de
amanhã poderá servir de base ou referência para as demais.
Confira a publicação do diário oficial:
PAUTA DE
JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
37ª SESSÃO
ORDINÁRIA. 29 DE MAIO DE 2012. 08: 30 HORAS
27º) Apelação Criminal nº
117.2011.000145-2/001. Comarca de Paulista. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. Apelante: SEVERINO PEREIRA DANTAS (Advs.: Francisco Cavalcante Filho
e outros). Apelado: CÍCERO ALVES MATIAS (Advs.: Eduardo Sérgio Cabral de Lima e
outro).
28º) Apelação Criminal nº
117.2011.000144-5/001. Comarca de Paulista. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. Apelante: SEVERINO PEREIRA DANTAS (Advs.: Francisco Cavalcante Filho
e outros). Apelado: DAMIÃO DE MEDEIROS MARQUES (Advs.: Eduardo Sérgio Cabral de
Lima e outro).
Da
redação com DEO do TJPB
Nenhum comentário:
Postar um comentário