O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por meio da ministra Cármen Lúcia, a Ação cautelar impetrada pelo ex-prefeito de Princesa Isabel, Thiago Pereira (PMDB), para permanecer no mandato até o julgamento final do processo de cassação. Dessa forma, o prefeito interino, vereador Dominguinhos (PSDB), continua no cargo até a realização de novas eleições no município.
Segundo a ministra, "as decisões proferidas em sede de AIME têm efeito imediato, ante a falta de previsão de efeito suspensivo recursal. De acordo com ela, o Tribunal Superior Eleitoral tem sido firme no sentido que são imediatos os efeitos das decisões proferidas pelos Regionais em sede de ação de impugnação de mandato eletivo, aguardando-se tão só a publicação do respectivo acórdão".
Ademais, Cármen Lúcia disse ser inviável o reexame de fatos e provas na ação cautelar, pelo que não é possível afastar, nesse juízo precário, o caráter econômico do abuso de poder, caso dos autos.
Sendo assim, a ministra não conheceu "da presente ação cautelar, prejudicando, por óbvio, o requerimento de medida liminar", apresentada pelo ex-prefeito de Princesa, Thiago Pereira.
Em contato com o PolíticaPB, Dominguinhos disse que permanece firme no cargo e que vai trabalhar diariamente para recolocar a coroa na cabeça da Princesa tão sofrida nos últimos anos. "Me comprometo com minha cidade e reafirmo o que disse na minha posse: Quem vai mandar sou eu", frisou.
As eleições diretas em Princesa devem acontecer nos próximos 40 dias.
Segundo a ministra, "as decisões proferidas em sede de AIME têm efeito imediato, ante a falta de previsão de efeito suspensivo recursal. De acordo com ela, o Tribunal Superior Eleitoral tem sido firme no sentido que são imediatos os efeitos das decisões proferidas pelos Regionais em sede de ação de impugnação de mandato eletivo, aguardando-se tão só a publicação do respectivo acórdão".
Ademais, Cármen Lúcia disse ser inviável o reexame de fatos e provas na ação cautelar, pelo que não é possível afastar, nesse juízo precário, o caráter econômico do abuso de poder, caso dos autos.
Sendo assim, a ministra não conheceu "da presente ação cautelar, prejudicando, por óbvio, o requerimento de medida liminar", apresentada pelo ex-prefeito de Princesa, Thiago Pereira.
Em contato com o PolíticaPB, Dominguinhos disse que permanece firme no cargo e que vai trabalhar diariamente para recolocar a coroa na cabeça da Princesa tão sofrida nos últimos anos. "Me comprometo com minha cidade e reafirmo o que disse na minha posse: Quem vai mandar sou eu", frisou.
As eleições diretas em Princesa devem acontecer nos próximos 40 dias.
Fonte: PolíticaPB
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