Protestos: Professores de Paulista paralisam atividades a partir de hoje e cobram piso salarial e eleições para diretores de escolas

 Imagem ilustrativa internet

O Sindicato de Professores de Paulista-PB realizou na manhã desta quarta feira, (14), uma assembléia geral para decidir pela adesão à paralisação nacional que começa hoje em todo o País, para reivindicarem o aumento do novo piso salarial da categoria.

Na reunião desta quarta, o advogado do Sindicato enviou informações mostrando as perdas salariais que  a categoria vem sofrendo em Paulista, segundo informações repassadas pelo advogado, os professores da rede Municipal de Paulista estariam perdendo aproximadamente, sete horas aulas por semana.

Estiveram presentes na reunião, representando o Município, A Secretária de Educação, Denise Vilar e a Secretária de Finanças, Ísis Dantas. As Secretarias do Município alegaram que o Município não pode pagar o novo piso salarial, por falta de recursos.

Segundo informações, o clima esquentou quando os professores cobraram da Secretaria de Educação, o cumprimento da Lei Municipal 312/2010 que obriga o Município a realizar eleições diretas para escolha de diretores das escolas, a referida Lei foi aprovada desde 2010 e até agora o Município não realizou as eleições.

Em resposta, as Secretarias do Prefeito apresentaram um suposto documento que teria sido publicado em 2011, para a realização das eleições nas escolas, e, segundo às mesmas ninguém se inscreveu para disputar os cargos.

Representantes do Sindicato dos Professores rebateram as informações das secretárias, dizendo que o documento não foi divulgado para o conhecimento dos professores e alunos das escolas.

Segundo a Lei que prevê as Eleições nas escolas, o edital que disciplina as regras e data para inscrições dos candidatos aos cargos, deverão ser afixadas nos murais das escolas, em lugar visível, para conhecimento de toda Comunidade Escolar, isso jamais aconteceu.

Golpe

Na verdade o Município de Paulista insiste em não cumprir uma Lei Municipal, mesmo sabendo que está cometendo um crime de responsabilidade e assim, infringindo o Decreto Lei 201/67 que prevê crimes de responsabilidades dos prefeitos e conseqüente julgamento pela Câmara Municipal ou pelo Tribunal De Justiça.

Essa suposta publicação nunca  foi levada ao conhecimento dos professores nem dos alunos que foram em 2010 e 2011,  por várias vezes à Secretaria de Educação cobrar a realização das eleições para escolha de diretores e não foram atendidos. A Secretária alegava que não iria realizar as eleições porque existia uma ação tramitando na justiça, mas na verdade, a ação que se referia a secretária, era uma ação direta de inconstitucionalidade, impetrada pelo prefeito, mas que foi negada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Entramos em contato com a assessoria Jurídica da Câmara Municipal que informou que está impetrando na Procuradoria Geral de Justiça, uma ação de improbidade administrativa contra os gestores Municipais, por deixar de cumprir a Lei Municipal.

Ainda segundo à assessoria da Câmara Municipal, o prefeito de Paulista também deixou de cumprir outros itens da citada Lei Municipal, entre eles, o artigo que obriga o Município a só contratar professor substituto,  da lista de espera do concurso público. Desde promulgação da Lei 312/2010, em abril de 2010 que o chefe do executivo contrata professores sem observar os critérios que determina a lei Municipal.

Da redação com assessoria.