O vereador Possidonio Fernandes (foot), vai apresentar na sessão da próxima sexta feira, dia 09/03/2012, um requerimento solicitando da Prefeitura Municipal de Paulista, a implantação do Programa Bolsa Universitária para beneficiar alunos carentes que não conseguem pagar a mensalidade da faculdade.
Segundo o vereador Possidonio Fernandes, vários alunos que ingressam nas universidades privadas, terminam abandonando o curso por não ter condições de pagar as mensalidades.
O requerimento do vereador ainda prever que o Município crie uma comissão especial, composta de professores, pais de alunos e representantes de entidades de classe para fazer a seleção dos universitários a serem beneficiados pelo citado programa.
Veja o requerimento que será apresentado pelo vereador na sessão da Câmara Municipal da próxima sexta (09):
Requerimento Nº 003/2012
POSSIDONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO, vereador com assento nesta Casa Legislativa, vem mui respeitosamente requerer do Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria de Educação do Município, seja criado o Programa Bolsa Universitária no Município de Paulista-PB, programa de caráter educacional e social que terá por objetivo conceder bolsas de estudos a alunos universitários carentes do Município de Paulista-PB.
JUSTIFICATIVA:
O Programa Bolsa Universitária visa, principalmente, possibilitar aos estudantes de classes sociais menos favorecidas do Município de Paulista, o acesso ao Ensino Superior, ajudando na formação de profissionais que possam colaborar para o pleno desenvolvimento deste Município, incentivando os jovens e adultos a continuarem ou retornarem aos seus estudos, a fim de reduzir o elevado índice de evasão nas Instituições de Ensino Superior do Estado da Paraíba e ainda ampliar o número de profissionais com formação superior, valorizando e melhorando o nível tanto de vida quanto do mercado de trabalho em Paulista.
Para ter direito ao Programa, o aluno deverá ser assíduo e regularmente matriculado, em instituições de ensino superior de natureza privadas ou integrantes do sistema estadual ou federal de educação superior, com funcionamento autorizado pelo órgão competente, sem recursos financeiros próprios ou de familiares, para o custeio de seus estudos e de despesas com moradia e alimentação no local onde for deslocado para estudar. Para ter direito ao benefício do Programa Bolsa Universitária, o estudante deve ser comprovadamente carente e com bom desempenho acadêmico, e atender a alguns pré requisitos, entre eles, que a renda família não seja superior a dois salários míninmos.
As bolsas de estudos concedidas através do Programa Bolsa Universitária deverão ser distribuídas entre as diferentes Instituições Particulares de Ensino Superior que, obrigatoriamente, deverão estar autorizadas pelo Ministério da Educação a funcionarem no Estado da Paraíba.
Para se inscrever no Programa Bolsa Universitária, o estudante deverá ser brasileiro nato ou naturalizado e residir no Município de Paulista, estar regularmente matriculado em curso de graduação em instituição privada de ensino superior, devidamente autorizada pelo Ministério da Educação, e ter sido admitido através de concurso vestibular, não possuir outro diploma de graduação, nem estar matriculado em outro curso de Ensino Superior, ser economicamente carente, ter bom desempenho acadêmico, não receber qualquer auxílio ou benefício de outra fonte, pública ou privada, para o custeio de sua mensalidade ou anuidade, ressalvado o desconto por pontualidade.
A Secretaria de Educação do Município deverá criar uma comissão especial, composta de professores efetivos da rede pública municipal, de representantes dos conselhos escolares e ainda de representantes dos pais dos alunos, para selecionar os universitários a serem beneficiados pelo programa Bolsa Universitária.
Para a seleção do aluno inscrito no Programa Bolsa Universitária, serão observados os seguintes dados: renda familiar, número de componentes do grupo familiar, indicadores de despesas fixas do grupo familiar, bens imóveis e móveis, tipo de moradia, índice de carência econômica-financeira, entre outros fatores que comprovem a carência do aluno bolsista.
As despesas com a manutenção do programa Bolsa universitárias correrão por conta de dotações orçamentárias vigentes e complementadas, através de Lei, se necessário pelo Poder Executivo Municipal.
Conto com o apoio de todos os colegas vereadores como também, da sensibilidade do Senhor prefeito Municipal no sentido de implantar esse importantíssimo instrumento de valorização e incentivo aos nossos jovens e adultos universitários.
Possidonio Fernandes de Oliveira Filho
Vereador do PSDB
Da redação com Câmara Municipal
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