O vereador Possidonio Fernandes vai apresentar na sessão desta sexta feira na Câmara Municipal, um requerimento solicitando do prefeito de Paulista que envie para aprovação dos vereadores, projeto para reajustar os salários dos professores municipais, de acordo com o novo piso nacional.
O Parlamentar alerta que os prefeitos precisam mandar os projeto readaptando as leis municipais para Câmaras, quanto mais antes melhor, pois o Município terá que pagar o novo piso nacional aos professores, retroativo à janeiro de 2012, ou seja, quanto mais tempo demorar, mas vai aumentar o montante a ser pago e ficar mais difícil do Município cumprir a Lei.
Entenda
O Ministério da Educação confirmou na primeira semana de março, o valor do novo piso nacional para professores em R$ 1.451. O salário é o mínimo que deve ser pago mensalmente a professores que tenham carga horária semanal de 40 horas. Os docentes que trabalham em jornadas diferentes precisam receber um montante proporcional.
O valor é 22,22% maior do que o piso de 2011, que era de R$ 1.187. O ajuste foi feito conforme determina a lei que institui o piso nacional, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. Ele se baseia na arrecadação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica.
Na semana passada, o MEC já havia avisado Estados e municípios que o valor para 2012 é retroativo a janeiro e redes que não estejam pagando esta quantia precisarão ressarcir os professores.
O valor é 22,22% maior do que o piso de 2011, que era de R$ 1.187. O ajuste foi feito conforme determina a lei que institui o piso nacional, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. Ele se baseia na arrecadação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica.
Na semana passada, o MEC já havia avisado Estados e municípios que o valor para 2012 é retroativo a janeiro e redes que não estejam pagando esta quantia precisarão ressarcir os professores.
Da assessoria.
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