O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) poderá receber nos próximos dias, duas notícias crime contra o prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas (PTB). As denúncias foram feitas pelo Ministério Público Estadual, na pessoa do Procurador Geral de Justiça e tramita no TJPB desde agosto de 2011.
Os dois processos tramitam sob os números, (999.2011.000.875-5/001, 999.2011.001.052-0/001), já têm pareceres da procuradoria Geral do Ministério Público e se encontram conclusos aos relatores que poderão pedi pauta para votação, ainda esta semana.
Se as denúncias forem recebidas pelo Pleno do Tribunal de Justiça, o prefeito Severino Pereira Dantas passa a ser réu nos dois processos, se condenado, ode ser afastado do cargo e perder os direitos políticos por oito anos.
Entenda
A primeira Notícia Crime impetrada pelo Procurador Geral de Justiça contra o prefeito de Paulista, é baseada no relatório final da CPI dos Balancetes, realizada pela Câmara Municipal de Paulista. Segundo o Procurador de Justiça, o prefeito praticou crime de improbidade administrativa e de responsabilidade, previsto no Decreto Lei 201/67, ao deixar de prestar contas ao Legislativo Municipal.
Ainda segundo o Ministério Público Estadual, ele, o gestor, se negou a enviar ou não enviou em tempo hábil, os balancetes mensais e anuais à Câmara Municipal, mesmo sabendo da obrigação que tinha de prestar contas ao legislativo.
Contratação Irregular de Servidores
Na segunda Notícia Crime, O Ministério Público acusa o gestor de contratar irregularmente, 141 servidores para prestarem serviços na Prefeitura sem concurso público, alegando o excepcional interesse público. Mas segundo o Procurador geral de Justiça, o prefeito não observou o prazo nem as regras que determina a lei Federal e ainda infringiu uma Lei Municipal que disciplina as contratações de servidores por tempo determinado.
Ainda segundo o Ministério Público, o Gestor Municipal contratava os servidores por seis meses e depois recontratava por mais seis meses, eternizando assim o vínculo dos servidores com a administração municipal e evitando a via legal de contratação que é através da realização de concurso público.
As investigações foram feitas através da CCRIMP (Comissão de Combate aos Crimes de Improbidade Administrativa) Órgão que atua junto ao Ministério Público Estadual.
Da redação com assessoria.
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