Mesmo diante de várias irregularidades encontradas pela auditoria e ratificadas pelo parecer do Ministério Público, junto ao TCE, o Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu julgar regulares, com aplicação de multa, as contas de 2010 do prefeito de paulista, Severino Pereira Dantas.
Sobre a gestão fiscal do prefeito de Paulista, o relator do processo André Carlo Torres Pontes, apontou várias irregularidades, como: despesas realizadas sem o devido processo de licitação no valor de mais de 400 mil reais e um déficit sem comprovação na conta do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação).
Outras irregularidades apontadas pela auditoria e pelo relator foi o não recolhimento de contribuições patronais ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais e excesso de despesas com contratação de pessoal por tempo determinado.
Ainda segundo o relator, existem provas anexadas ao processo de que os balancetes da Prefeitura não foram encaminhados a Câmara Municipal dentro do prazo estabelecido em lei, bem como ao serem enviados com atraso, não estavam acompanhados de copias dos extratos bancários.
O Dr. Johnson Abrantes, representante do Prefeito, disse que, o gestor reconheceu o déficit na conta do FUNDEB, e que, por recomendação da acessória jurídica e contábil já havia procedido ao recolhimento do debito.
Com relação ao atraso no envio dos balancetes, o advogado do prefeito Justificou que – “foram apenas lapso temporal de poucos dias em razão até mesmo da operacionalização do sistema, e que, não causaram prejuízo algum a administração”.
O Advogado do prefeito ainda fez acusações ao ex prefeito Sabiniano Fernandes, culpando-o quanto à folha de pagamento da Prefeitura, fazendo um comparativo com a gestão anterior - “quando o prefeito assumiu a administração publica em 2009 mais de 50% da receita da prefeitura estava comprometida com a folha de pagamento de pessoal, e já no ano seguinte essa folha caiu para 20%”.
Mentiras e confusão no julgamento
O advogado do prefeito, Johnson Abrantes, não teve vergonha de faltar com a verdade por várias vezes no plenário do TCE. Em relação às irregularidades sobre excesso de gastos com pessoal, disse que o excesso com contratação de servidores foi por conta que o concurso público realizado pelo prefeito tinha sido suspenso e o gestor teve que aumentar os contratos de pessoal. Na verdade isso nunca aconteceu em Paulista.
Sobre os repasses de balancetes à Câmara Municipal, o procurador do prefeito mais uma vez não falou a verdade, pois existe dentro do processo, ofícios assinados pela administração que provam o atraso de mais de 5 meses no repasse de balancetes e ainda o não envio dos balanços anuais.
Sobre os quase 500 mil reais gastos sem processo de licitação e sem comprovação certa, ele não soube explicar plausivelmente.
O conselheiro e ex presidente do TCE, Nominando Diniz, chegou a pedir explicação ao relator por não entender bem o seu relatório, mas no final, mesmo sem muita transparência, foram aprovadas as contas.
Agora o TCE vai encaminhar o processo para ser analisado pela Câmara Municipal de Paulista que, segundo o Supremo Tribunal Federal, é o órgão competente para julgar as contas dos prefeitos.
Da redação com TCE-PB
