Volta a chover no Sertão da Paraíba e moradores de várias cidades comemoram pelas redes sociais

 

Foto: Cidade de São José dos Cordeiros no Cariri- Créditos: Reprodução Facebook/ Flaviano Bezerra 

Na noite desta quinta feira (29), choveu em várias regiões da Paraíba, entre elas o Sertão.

Apesar da chuva cair em pequeno volume, os moradores de várias cidades sertanejas comemoraram a volta do fenômeno através das redes sócias, no facebook eles postaram fotos e expressaram a alegria de ter de volta o “cheiro da chuva”.

Na cidade de Paulista, apesar do tempo ficar bastante nublado durante toda noite, apenas algumas gotas cairam no solo paulistense.

Apesar do clima nebuloso registrado em várias regiões na noite desta quinta-feira (29), a AESA prevê para esta sexta-feira (30), temperaturas que podem chegar a 35º

Da redação com Facebook

TSE adia pela 6ª vez o julgamento do Recurso que pede a inelegibilidade da prefeita Polyana

Publicado em 29.11.2012

Após mais de três horas de duração, a sessão desta quinta-feira (29), do Tribunal Superior Eleitoral foi encerrada sem que o Recurso – Agravo Regimental – contra a candidatura da prefeita de Pombal, Polyana Dutra (PT-FOTO), fosse julgado.

Este foi o sexto adiamento do caso, depois de ter sido incluído na pauta da Corte eleitoral.

O recurso é de autoria do Ministério Público eleitoral e da coligação da candidata Mayene-Van (PMDB), contra a decisão monocrática do Ministro Dias Toffoli, que entendeu ser a atual prefeita elegível.

Ele havia modificado decisões da justiça eleitoral de Pombal e do TRE-PB que entenderam que Polyana estaria disputando um terceiro mandato, por ser viúva do ex-prefeito Jairo Feitosa.

A próxima sessão do TSE será na próxma terça-feira (04), mas não há previsão se o processo de Pombal será analisado.

Fonte: Naldo Silva – Liberdade 96 FM

TSE nega registro de candidata em caso parecido ao da prefeita de Pombal, confira

Por maioria, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura de Jussara Maria Stachoviak ao cargo de prefeita de Porto Rico, no Paraná, por inelegibilidade reflexa.

Jussara é viúva do ex-prefeito municipal de Porto Rico, Walter Romão de Oliveira, falecido em novembro de 2009, no exercício de seu segundo mandato.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deferiu o registro de candidatura de Jussara Maria Stachoviak por entender ser aplicável, no caso, o enunciado da Consulta 5440, do TSE, publicado em abril de 2012, que prevê "que é elegível, podendo concorrer à reeleição, o cônjuge de prefeito falecido, mormente quando este foi sucedido pelo vice-prefeito".

Em primeira instância, o registro foi indeferido. O juiz entendeu que a candidata não preencheria as exigências constitucionais para concorrer ao cargo de prefeita, por ser inelegível pelo artigo 14 da Constituição Federal, que estende a vedação à reeleição para o terceiro mandato aos cônjuges e parentes do chefe do Poder Executivo.

Ao votar nesta terça-feira (27), após ter pedido vista do recurso, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha explicou que, no caso da Consulta 5440, votou acompanhando o relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que fosse possível, naquele caso, a resposta positiva.

“Naquele caso, havia uma série de peculiaridades que me levaram a votar. A pessoa tinha já constituído outra família e rompido qualquer laço, e era o primeiro mandato. Portanto, havia possibilidade de reeleição mesmo que fosse o próprio titular”, sustentou.

No caso, no entanto, a ministra votou com a relatora, ministra Luciana Lóssio, que remeteu o caso à Súmula Vinculante 18 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal.

A ministra Cármen Lúcia explicou que, durante a discussão desta súmula, ficou claro que nesses casos, deve ser aplicada norma do direito civil para o entendimento da dissolução do vínculo, com a finalidade de evitar fraudes. Porém, sustentou, “a morte não entraria nisso”. No caso, contudo, afirmou, “o próprio titular não poderia, de qualquer modo, tentar um terceiro mandato”.

Além da ministra Cármen Lúcia, votaram com a relatora as ministras Nancy Andrighi e Laurita Vaz e o ministro Arnaldo Versiani. Os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli foram votos divergentes. Na sessão de hoje, apenas a ministra Cármen Lúcia votou, uma vez que os demais ministros já haviam votado em sessão anterior, inclusive o ministro Arnaldo Versiani que já não integra mais o TSE.

FONTE: TSE

ALERTA: “Administração pública não é coisa mais para amador”, diz presidente do TCE-PB

“A administração pública brasileira não é coisa mais para amador”, advertiu aos prefeitos eleitos o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, nesta terça-feira (27), durante o evento ‘Encontro dos Prefeitos - Transição’, promovido pelo órgão. Catão ressaltou que gerir uma prefeitura requer que seja cumprida uma série de normativas e exigências da legislação. “Não dá para voltar aquele tempo que a administração da prefeitura era uma pasta carregada no carro do prefeito”, comparou.

O evento reúne na sede do TCE os prefeitos eleitos da Paraíba e tem caráter educativo. O objetivo do seminário é orientar os gestores, que assumem primeiro de janeiro de 2013, sobre temas que estarão futuramente em pauta, durante julgamentos de suas prestações de contas. 

O presidente do TCE lembrou que os prefeitos precisam ter como prioridades a estruturação da administração pública, fazendo concursos para criar os quadros da gestão municipal, a obrigatoriedade das licitações para aquisições de serviços e compras e transparência no uso dos recursos públicos.

Para Catão, o evento vai contribuir para coibir a prática de sonegação de informações que alguns atuais prefeitos estão praticando. “O que se pretende é que haja a continuidade da administração pública. A população não pode sofrer porque vai mudar o gestor público. Entendemos que essas transições devem ser feitas de forma muito tranquila”, ressaltou.

Segundo Catão, foram solicitadas ao TCE, por prefeitos eleitos, auditorias das contas das prefeituras, das quais os atuais prefeitos estão dificultando os seus levantamentos. Apesar da prática, o presidente explicou que o tribunal não está atendendo as solicitações, já que, no final da gestão as contas deles serão julgadas. “Não seria ético de nossa parte”, justificou.

 

da redação com TCE-PB

Justiça eleitoral define data e local para diplomar eleitos na região de Pombal

No próximo dia 17 de dezembro [segunda-feira], a justiça eleitoral irá diplomar todos os candidatos eleitos no último dia 07 de outubro, nas cidades da 31ª zona eleitoral.

Os trabalhos serão coordenados pela juíza Isa Mônia Vanessa Paiva, além da promotora Lívia Vilanova Cabral.

Serão diplomados seis prefeitos e seis vice-prefeitos, 58 vereadores, além de 23 suplentes. O evento acontecerá no auditório do campus da UFCG de Pombal.

Em contato com a reportagem da LIBERDADE 96 FM, o chefe do cartório eleitoral da 31ª zona Adriano Wagner Matias, informou que devido ao tempo só serão diplomados dois suplentes de cada coligação. Os demais receberão seus diplomas posteriormente.

Participarão da solenidade vitoriosos e suplentes das cidades de Cajazeirinhas, Lagoa, Paulista, Pombal, São Bentinho e São Domingos.

A cidade de Pombal será a única na 31ª zona onde serão diplomados 13 vereadores, além da prefeita e do vice. Nos demais municípios serão diplomados prefeito, vice-prefeito e nove vereadores em cada.

Os diplomados em Pombal serão: Polyana Dutra (PT) e Dr. Geraldinho (PSDB), prefeita e vice-prefeito respectivamente e os vereadores, Ailton Melo, Alcides Gomes, Beto Xau, Marcos Bandeira e Paulo Tecidos todos PMDB.

Pelo PT serão diplomados Edinir Evaristo, Josevaldo Feitosa, Lira e Marcos de Coatiba. Os representantes do PSDB que serão diplomados são Edno Dantas, Josy Calixto e Zé William, pelo PSB o diplomado será Rogério Martins.

Serão diplomados ainda em Pombal os seguintes suplentes: Robélia e Zé Nildo (PMDB), Bebé e Zildo (PSB), Roque (PSDB) e Telefaz (PDT).

Nas demais cidades, serão diplomados quatro suplentes, sendo dois de cada coligação, exceto em São Domingos onde havia apenas uma coligação e somente dez candidatos na disputa das nove vagas do legislativo, ficando apenas um na suplência no munícipio. 

Henio Wanderley - Liberdade 96 FM

Paulistense é eleito para representar pais de alunos em Conselho Diretor do IFPB do campus de Sousa-PB

O vereador Possidonio Fernandes de Oliveira Filho, de Paulista-PB, foi eleito membro do Conselho Diretor do IFPB, Campus de Sousa, onde irá representar todos os pais de alunos da referida instituição.

A eleição para escolha do membro que irá representar os pais no Conselho Diretor da Instituição Federal aconteceu na tarde desta sexta feira, dia 23/11/2012 no Campus do IFPB de Sousa, durante reunião com os pais de alunos, professores, técnicos e diretores.

Possidonio Fernandes é pai do aluno Lucas de Sousa Fernandes que cursa o 1º ano do curso integrado de informática do IFPB-Sousa e disputou a vaga de conselheiro do Conselho Diretor com mais três candidatas de cidades da região de Sousa.

O Conselho Diretor do IFPB de Sousa é composto por representantes dos professores, técnicos, diretores, pais de alunos e sociedade civil. O mandato dura dois anos e os conselheiros se reunirão de dois em dois meses para definir metas, indicar ou sugerir a criação de novos cursos, entre outras funções.

Da redação com assessoria

IFPB reabriu as inscrições do Processo Seletivo dos Cursos Técnicos (PSCT 2013) para contemplar os alunos beneficiados com a nova lei das cotas

Perguntas e Respostas sobre o PSCT 2013

Esclareça suas principais dúvidas sobre o novo edital

- O IFPB reabriu as inscrições do Processo Seletivo dos Cursos Técnicos (PSCT 2013) para contemplar os alunos beneficiados com a nova lei das cotas, regulamentada no último dia 15 de outubro. O que mudou em relação ao edital antigo?

No edital anterior, o IFPB já reservava cotas para alunos oriundos de escolas públicas, Portadores de Necessidades Especiais, e no caso do Campus Sousa, para candidatos moradores de Assentamentos da Reforma Agrária. O que muda com a nova lei é apenas a divisão das vagas para alunos egressos de escolas públicas. A partir de agora, os candidatos que optaram por disputar as vagas destinadas aos alunos da rede pública podem optar também por mais uma cota: a cota reservadas para pretos, pardos e indígenas ou aquelas destinadas aos candidatos com renda per capita inferior, igual ou superior a 1 salário mínimo e meio. Caso o candidato seja aprovado, ele deverá comprovar que atende aos critérios raciais ou sociais no momento da matrícula.

Não houve mudança nas inscrições dos candidatos que optaram pelas cotas para Assentados de Reforma Agrária e para Portadores de Necessidades Especiais.

- Quem já estava inscrito, precisa se inscrever novamente?

Não. O candidato que já fez a inscrição e optou pela cota reservada para alunos das escolas públicas deve entrar no sistema de acompanhamento da inscrição, na página da Compec e alterar sua inscrição para concorrer às vagas das cotas, caso se enquadre aos critérios raciais ou sociais.

- O que acontece se o candidato não fizer essa modificação?

O candidato que não solicitar a reopção de cotas é automaticamente incluído nas vagas de ampla concorrência.

- Para quem ainda não estava inscrito no processo seletivo, é possível fazer a inscrição até quando?

As inscrições são feitas na página da Compec até dia 30 de novembro. O valor da taxa de inscrição é de 50 reais para os cursos técnicos integrados e 40 reais para os cursos técnicos subsequentes. Os candidatos oriundos de escolas públicas, participantes do programa bolsa família ou que possuem renda familiar de até R$ 1.637,11 podem solicitar isenção da taxa de inscrição até o dia 19 de novembro. No entanto, o candidato deverá apresentar documentos e protocolar a solicitação na Unidade Sede nesse mesmo período.

- E se o candidato não tiver acesso à internet?

O Campus Sousa montou uma estrutura na biblioteca da Unidade Sede para atender os candidatos interessados em se inscrever no Processo Seletivo para os Cursos Técnicos (PSCT 2013) e que não possuam acesso à internet. Uma equipe de funcionários está à disposição da comunidade durante todo o período de inscrição, nos horários de 07h00 as 11h00 e das 13h00 as 17h00. Os servidores estão aptos a auxiliar na inscrição do candidato, bem como tirar dúvidas sobre documentação, isenção e cotas.

- Qual a data da realização da prova?

A prova será aplicada em 23 de dezembro. A partir do dia 14 de dezembro o candidato já pode entrar na página da Compec e conferir o local que ele irá fazer a prova. 

- Quais os cursos oferecidos pelo IFPB/Campus Sousa?

No Campus Sousa, são ofertadas 290 vagas, distribuídas para os cursos integrados nas áreas de Agroindústria, Meio Ambiente, Informática e Agropecuária, destinados a alunos que concluíram o 9º ano do Ensino Fundamental. 

Na modalidade subsequente, para quem concluiu o Ensino Médio, há oportunidades para Agropecuária e Informática e ainda, Segurança do Trabalho na modalidade Educação a Distância (EaD).

O novo edital já com a redistribuição das vagas para os cursos presenciais está disponível aqui.

Nesse link você acessa o edital para o Curso Técnico de Segurança do Trabalho na modalidade de Educação a Distância .

Mais informações pelos telefones 3522 2727/ 3556 1029

DA REDAÇÃO COM IFPB

DIREITO/DEVER: Lei fixa prazo de 60 dias para início do tratamento do câncer

Pacientes com dores terão privilégios no acesso a prescrições e analgésicos

 

O tratamento de pacientes com câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) deve começar em um prazo máximo de 60 dias, contados a partir do diagnóstico, de acordo com a 12.732, publicada nesta sexta-feira, 23, no Diário Oficial da União.

O projeto foi aprovado em outubro deste ano pelo Senado e tem o apoio do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Para o diretor-geral do órgão, Luiz Antônio Santini, a iniciativa vai melhorar a eficácia da prestação de serviços no tratamento da doença. A lei entra em vigor 180 dias após sua publicação.

De acordo com a publicação, o prazo de 60 dias será considerado cumprido quando o tratamento for efetivamente iniciado, seja por meio de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia. Em casos mais graves, o prazo poderá ser inferior ao estabelecido.

Pacientes acometidos por manifestações dolorosas consequentes de tumores malignos terão tratamento privilegiado no que diz respeito ao acesso a prescrições e a analgésicos opiáceos e correlatos.

O texto prevê ainda que a padronização de terapias contra o câncer, cirúrgicas e clínicas, deverá ser revista, republicada e atualizada sempre que se fizer necessário, para que se adeque ao conhecimento científico e à disponibilidade de novos tratamentos.

Estados brasileiros que apresentarem grandes espaços territoriais sem serviços especializados em oncologia deverão produzir planos regionais para a instalação desse tipo de unidade. O descumprimento acarretará penalidades administrativas a gestores direta e indiretamente responsáveis.


MaisPB com Estadão

DEFINIDO: Presidente da Executiva Nacional do PMDB confirma nome de Vené pra o Governo em 2014

O presidente da Executiva Nacional do PMDB, senador Valdir Raupp, foi incisivo ao afirmar nesta quinta-feira (22) que o atual prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) será o candidato da legenda na disputa pelo Governo do Estado em 2014.

 

Em entrevista ao programa Correio Debate (98FM), o dirigente assegurou que o nome de Veneziano é consenso no PMDB estadual da Paraíba e da nacional e já fala do peemedebista como pré-candidato da sigla.

“O Veneziano é consenso total dentro o PMDB na Paraíba e do PMDB nacional, então já posso dizer que Veneziano é nosso pré-candidato a governador da Paraíba”, assegurou.

Raupp também afastou a possibilidade de aproximação do PMDB com governador Ricardo Coutinho (PSB) e aliança com os socialistas em 2014: “Acho que nenhuma. Eu não conheço profundamente a política da Paraíba, mas o que eu converso com os políticos paraibanos a possibilidade é zero, até porque o PMDB tem candidato a governo e possivelmente candidato a senado, então abriríamos mão apenas vaga de vice para uma composição”, afirmou.

Sobre quem deverá disputar a vaga ao Senado Federal pelo PMDB no Estado, Raupp apontou os nomes do ex-governador José Maranhão e do ex-senador Wilson Santiago.

“Essa vaga de Senado vai ser discutida entra Wilson Santiago e Maranhão. Maranhão tem dito que não será candidato à majoritária, mas isso será decidido pelo partido. Wilson já venceu o Senado, mas nas trapalhadas da Justiça Eleitoral acabou perdendo o mandato”, concluiu.

Da redação com Portal Correio

FATO HISTÓRICO: Joaquim Barbosa asume presidência do Supremo Tribunal Federal

Ministro tomou posse no STF na tarde desta quinta-feira em cerimônia com Dilma Rousseff

O ministro Joaquim Barbosa tomou posse por volta das 14h30 desta quinta-feira (22) no Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  

O fato é histórico, pois, Joaquim Barbosa, de 58 anos, é o primeiro negro a assumir a presidência do STF. Ricardo Lewandowsky tomou posse como vice.

Entre os covidados, cerimônia contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, que ficou sentada em uma cadeira ao lado no novo presidente do STF.

Falando da importância de Joaquim Barbosa como presidente do STF, o ministro, Luiz Fux, classificou o ministro com um homem de “cultura”, “coragem” e de muita “honradez”.

Joaquim Barbosa assume a presidência do STF em virtude da aposentadoria do ministro Ayres Brito, que completou 70 anos de idade no último domingo (19).

 Em discurso de forma mais informal, Barbosa disse que a sociedade está em fraca evolução, mas, “nem todos os brasileiros são tratados de forma iguais”.

O presidente do STF disse que hoje se pode dizer que existem instituições sólidas submetidas cada vez mais a observação da sociedade, outras nações e da comunidade jurídica internacional

Barbosa defendeu que é preciso reforçar a maior independência do juiz “para evitar aproximação do poder político dominante” e exercer de forma eficiente sua missão.

“O juiz deve ter presente caráter necessariamente laico em sua missão constitucional para que suas convicções e crenças mais íntimas não contaminem as suas atividades”, disse Barbosa, que acrescentou ainda:

“Pertence definitivamente ao passado a figura do juiz que se mantém distante, indiferente e alheio aos valores fundamentais e aos anseios da sociedade na qual ele está inserido”, afirmou.
   
MaisPB

Decisão do STF sobre contratos temporários de servidores valerá para todos os municípios do Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá a legalidade da contratação temporária de servidores públicos dos municípios de todo o país em um só julgamento. Por unanimidade, os ministros acataram a tese da repercussão geral do tema. A proposta foi do ministro Dias Toffoli, relator de uma ação originária do município de Bertópolis (MG). 

O julgamento do STF interesse diretamente a pelo menos 71 gestores de municípios da Paraíba, denunciados criminalmente pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça do Estado. Eles podem responder por improbidade administrativa e, se condenados, ficarem inelegíveis. As cidades serão obrigadas a demitir de seus quadros esses servidores contratos com vínculos precários de emprego, ou seja, sem concurso público. 

TCE aprova contas de 2011 da atual presidente da Câmara Municipal de Paulista

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer favorável, à aprovação das contas do exercício de 2011 da atual presidente da Câmara Municipal de Paulista, vereadora Josefina Saldanha Veras (PR).

A decisão do relator, acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros da Corte,  ratificou o entendimento do Ministério Público Especial, junto ao TCE-PB que emitiu parecer pela aprovação do exercício de 2011 da referida gestora.

A vereadora Finoca, como é conhecida no Município de Paulista, assumiu a presidência da Casa “Benedito Jerônimo dos Santos” em janeiro de 2011 e termina o biênio da sua administração no próximo dia 31/12/2012.

Ainda resta serem julgadas as contas do exercício de 2012 da referida gestora, isso só deve acontecer no próximo ano de 2013, já que o TCE deve entrar em recesso em meados de dezembro deste ano.

Da redação com TCE-PB

Casa da Cidadania será instalada no próximo mês em Pombal e governador nomeia futuro chefe

Uma promessa de vários governos estaduais finalmente será concretizada na atual gestão do governador Ricardo Coutinho, em Pombal.

A Casa da Cidadania – que oferece um grande número de serviços – deverá ser aberta no próximo mês, e funcionará na rua Argemiro de Sousa, no prédio onde funcionava a antiga Cooperativa Mista.

A informação exclusiva foi dada nesta terça-feira (20), no programa “Liberdade Notícias”, pelo futuro Gerente do órgão, Alexsandro da Silva Fernandes (FOTO), nomeado no mesmo dia pelo governador para ocupar a função de chefe local.

Denominada de “Margarida Pereira da Silva”, a Casa da Cidadania oferecerá cerca de 20 serviços de instituições públicas e privadas.

Pode-se resolver, na maioria das Casas, questões ligadas a Cagepa, Detran, Defensoria Pública, balcão do Sine, Procon, telefonia, entre outros como:
- Alteração de Dados Cadastrais, Parcelamento de débitos, Solicitação de: 2ª via ligação de água, Vistoria…
- Autenticação da Cópia do CRLV; Renovação da Carteira de Habilitação, Licenciamento de Veículos…
- Assistência Judiciária Gratuita.
- Atestado de Antecedentes Criminais e Carteira de Identidade;
- Cadastramento para o 1º emprego e Seguro Desemprego;
- Consulta Processual do Tribunal de Justiça – TELEJUDICIÁRIO;
- Emissão de Carteira Profissional;
- Emissão de GIM, GIVA e Certidão Negativa, Nota Fiscal Avulsa e Orientações ao contribuinte…
- Inscrição da 1ª via de CPF, situação e consulta cadastral;
- IPTU, ISS, TCR, Informações sobre débitos e Alvarás, atualização de dados cadastrais;
- Serviços de Orientação e Defesa do Consumidor.

Atualmente, as ‘Casas da Cidadania’ estão instaladas apenas nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Campina Grande, Guarabira e Patos.

Naldo Silva – Liberdade 96 FM

De novo: TSE não julga recurso de Pombal pela 5ª vez seguida

Pela quinta vez consecutiva, os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiaram o julgamento do Agravo Regimental - de autoria da coligação que teve Mayene-Van (PMDB) como candidata a prefeita, e do Ministério Público eleitoral – que pretende modificar decisão do Ministro Dias Toffoli, que no início de outubro deferiu a candidatura da atual prefeita Polyana Dutra (FOTO), contrariando entendimentos da justiça eleitoral de Pombal e do TRE-PB, que impugnaram seu registro, por configuração de possível terceiro mandato seguido.

Desde o dia 31 de outubro que o processo é incluído na pauta de julgamentos, mas nunca foi levado a plenário, para análise dos membros da Corte superior.

As sessões do TSE têm provocado grande expectativa nos eleitores de Pombal, que ficam atentos à televisão, para saber o resultado do julgamento.

O caso de Pombal deve voltar à pauta extraordinária desta quarta-feira (21), uma vez que a sessão de quinta-feira (22) foi cancelada em virtude da solenidade de posse do ministro Joaquim Barbosa na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorrerá no mesmo dia.

Naldo Silva – Liberdade 96 FM

Câmara do TJ mantém sentença que condena Prefeitura a pagamento do adicional de insalubridade a agente de saúde

 

Os membros da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária na manhã desta segunda-feira (19), decidiram manter, por unanimidade, a sentença que condenou o município de Patos ao pagamento do adicional de insalubridade ao servidor Paulo Gonçalves da Silva, agente de limpeza municipal. O colegiado negou o recurso de apelação (n. 025.2011.000.354-5/001), ao acompanhar o voto do relator, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Consta no relatório que Paulo Gonçalves ajuizou ação de cobrança do adicional de insalubridade, por exercer a função de agente comunitário de saúde. Na sentença, o Juízo da 5ª Vara Mista julgou procedente a demanda, e determinou a implantação do benefício no vencimento do apelado, no montante de 20% da remuneração, bem como seus reflexos no terço de férias e 13º salário.

Inconformado, o município de Patos recorreu, da decisão de Primeiro Grau, alegando apenas que o adicional de insalubridade seja fixado sobre o salário mínimo, e não sobre os vencimentos. Em seu voto, o desembargador-relator Marcos Cavalcanti, informou que não existe previsão legal na administração municipal acerca da incidência de base de cálculo do adicional de insalubridade. Entretanto, ressaltou que ficou comprovado nos autos, de que a atividade exercida pelo agente comunitário de saúde tem insalubridade média.

“Dessa forma, se o apelado não tem direito a forma de cálculo do adicional de insalubridade, que toma por base um determinado valor previsto na legislação ordinária, tem um direito assegurado, que independente da forma de cálculo, este seja feito no percentual de 20% sobre um valor previsto pelo legislador ou sobre a remuneração”, observou o relator.

TJPB/Gecom/Marcus Vinícius Leite