Gestor terá que devolver aos cofres públicos quase 100 mil reais em débitos e mais 49 mil em multas
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão
realizada nesta terça, dia 17/12/2013, manteve em grau de recurso a condenação
do prefeito da Cidade de Paulista, Severino Pereira Dantas, pela contratação
irregular de seis falsos médicos que atuaram no Hospital do referido Município
nos anos de 2009, 2010 e 2011.
Os seis estudantes de Medina foram contratados pelo Município
para trabalhar no Hospital Municipal Emerentina Dantas, dando plantões de 24
horas e realizando procedimentos como se fossem médicos habilitados. A secretária
de saúde do Município na época era uma filha do prefeito que confirmou em depoimento
na Câmara Municipal que a administração não conferiu no Conselho Regional de Medicina
se os supostos médicos tinham registro, nem exigiram diplomas.
A denúncia foi feita em 2011 no Tribunal de Contas do Estado pela
Câmara de vereadores da cidade que abriu uma CPI e concluiu em relatório final,
pela ilegalidade das contratações e pela negligência dos gestores ao contratar
profissionais em uma área tão sensível como é a saúde pública, sem tomar os
devidos cuidados.
O Tribunal ainda decidiu pela imputação de débito ao atual Prefeito
de Paulista no valor de aproximadamente 99 mil reais e multas no valor de 49 mil, perfazendo o montante de 148 mil reais que deverão ser devolvidos
aos cofres públicos no prazo de 60 dias, segundo decisão da 2ª Câmara do
TCE-PB.
Da redação com ASCOM
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