O ex-prefeito de São Bentinho, Francisco Andrade Carreiro (Chico Damião-FOTO),
teve seus bens declarados indisponíveis (bloqueados) pelo Tribunal de
Justiça da Paraíba (TJPB), que modificou decisão da justiça da comarca
de Pombal, que havia negado o pedido do Ministério Público.
Conforme apurado pela Redação da LIBERDADE 96 FM,
Chico Damião responde à uma ação de improbidade administrativa, por
causa da reprovação de contas quando era gestor do vizinho município.
Em Pombal, apesar da demonstração de possível desvio de dinheiro
público – o que ensejaria em ressarcimento, em caso de condenação – foi
negado a decretação da indisponibilidade do patrimônio do ex-prefeito.
Não satisfeito com a decisão, o Promotor Leonardo Furtado entrou com um Recurso (Agravo de Instrumento) no TJPB.
O Relator do caso, juiz João Batista Barbosa, concedeu liminar, acatando a solicitação do Ministério Público.
Para ele, “em ação de improbidade, tratando-se de indisponibilidade de
bens, faz-se necessária a demonstração, apenas, da fumaça do bom
direito, já que o periculum in mora [perigo da demora] é sempre
presumido”.
“À luz do exposto, dou provimento ao agravo de instrumento, para,
modificando a decisão recorrida, determinar a imediata indisponibilidade
de todos os bens do recorrido”, sentenciou o Magistrado do Tribunal de
Justiça.
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