O recurso impetrado pelo prefeito de Paulista, Severino Pereira
Dantas, para tentar reverter uma decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da
Paraíba que condenou o gestor e seis estudantes de medicina que aturam no
Hospital Municipal Emerentina Dantas em Paulista, atendendo a população como se
fossem médicos habilitados, será julgado nesta terça, dia 17/12, na 2ª Câmara
do TCE-PB.
Tanto o referido gestor, como os seis estudantes de medicina,
foram condenados pelo TCE a devolverem cerca de aproximadamente 137 mil reais aos
cofres públicos, por exercício ilegal da profissão, no caso dos estudantes, e,
contratação ilegal de profissionais sem habilitação para exercer a profissão,
no caso do gestor.
No recurso impetra no TCE, o prefeito de Paulista tenta se
eximir da culpa pela contratação dos falsos médicos e afirma que não sabia de
nada, na época a secretária de saúde do Município era a filha do prefeito.
Já o Ministério Público junto ao TCE e o relator do processo,
o conselheiro André Torres Pontes, ao condenar o gestor na primeira decisão, afirmaram
que houve, no mínimo, negligência e falta de cuidado por parte do prefeito e de
sua filha, ao contratar seis supostos médicos por três anos seguidos, sem se
quer verificar se os mesmos tinham registros no Conselho Regional de Medicina e
que essa falta de zelo com a coisa pública, colocou em risco a saúde e a vida
de toda população local.
Na ocasião o caso foi repercutido na imprensa de todo
Nordeste e o Hospital local chegou a ser interditado pelo CRM.
A sessão da 2ª Câmara do TCE começa às 9h desta terça, dia
17/12/2013.
Da redação com ASCOM
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