Cerrinho Prefeito Severino Severino Moura
O Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitora da Paraíba, publicou na última quarta (28), o pedido de pauta para julgar na próxima terça feira, dia 03/04/2012, o prefeito e vice do Município de Paulista-PB.
O Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitora da Paraíba, publicou na última quarta (28), o pedido de pauta para julgar na próxima terça feira, dia 03/04/2012, o prefeito e vice do Município de Paulista-PB.
Os dois são acusados de compra de votos e abuso do poder econômico e político nas eleições de 2008 em Paulista.
O recurso eleitoral foi impetrado por Carlos Aberto Soares de Oliveira (Carrinho), 2º colocado nas eleições de 2008, depois de ter a ação negada em primeira instância pela Juíza Rosimeire Ventura Leite, da 31ª Zona Eleitoral de Pombal.
O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, junto ao TRE-PB, é pela procedência em parte, do recurso e pede a cassação do prefeito e do vice por abuso do poder econômico e político, com a realização de novas eleições no Município de Paulista-PB.
Confira a publicação no DOE-TRE-PB do dia 28/03/2012:
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
João Pessoa, quarta-feira, 28 de março de 2012.
Pauta de Julgamentos
Judicial
Pauta de Publicação
PAUTA DE PUBLICAÇÃO Nº 15/2012
Inclusos em pauta de julgamento os processos abaixo relacionados:
1º Processo: RE nº 170-63.2011.6.15.0000 - Classe 30 (Protocolo:
23.639/2011)
Procedência: Paulista-PB (31ª Zona Eleitoral - Pombal)
Relator: Exmo. Desembargador José Di Lorenzo Serpa
Assunto: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – NA ORIGEM N.º 199/2008 - ABUSO – DE PODER DE ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - IMPROCEDÊNCIA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE.
Recorrente: Carlos Alberto Soares de Oliveira Advogado(s): Eduardo Sergio Cabral de Lima; Juliana Cabral de Lima; Maria do Rosário Arruda de Oliveira
Recorrido: Sabiniano Fernandes de Medeiros, Advogado(s): Edward Johnson Gonçalves de Abrantes; Bruno Lopes de Araujo
Recorrido: Severino Pereira Dantas, Advogado(s): John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes; Francisco de Assis Ferreira de Araujo
Recorrido: Severino Moura de Lima, Advogado(s): John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
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