Um
dos advogados que defende o prefeito de Paulista, principalmente em processos
movidos contra os sete vereadores da oposição, é o mesmo que está contratado com dinheiro da saúde do
Município, conforme informação do SAGRES-PB (Sistema de Acompanhamento da Gestão
dos Recursos da Sociedade) do TCE-PB.
Em
2011, o prefeito Severino Pereira Dantas, moveu vários processos contra os sete
vereadores da oposição de Paulista, onde alega ofensa à honra, por segundo
ele ter a sua imagem exposta em sites e jornais da Paraíba quando os
vereadores denunciaram ao Ministério Público a contratação dos seis falsos
médicos que atuaram no Município. Ele pede indenização de um mil reais a cada
vereador.
A
grande surpresa do episódio foi descobrir agora que o advogado que atua nos processos
contra os vereadores, Dr. Francisco Cavalcante Filho, é o mesmo que é contratado como
assessor jurídico da Secretaria de Saúde do Município que tem como Secretária
de saúde, a filha do Prefeito.
Nunca na história do Município de Paulista e da região, se ouviu falar em contratar
assessor jurídico para Secretaria de Saúde do Município, até porque o
Município já conta com uma assessoria jurídica e com uma procuradoria geral
para representar e defender todos os Setores da administração Municipal.
Confira
com exclusividade a licitação no valor de 22 mil reais feita em fevereiro de 2012 para contratar o advogado
do Prefeito com dinheiro da saúde:
DETALHAMENTO
DA LICITAÇÃO - Prefeitura Municipal de Paulista - 2012
Nº Licitação: 000072012
Modalidade: Inexigível
Homologação: 10/02/2012
|
Categoria:
Compras e Serviços
Objeto: Contratação de
profissional especializado na área de consultoria e assessoria jurídica para Secretaria de Saúde
PROPOSTAS
Participantes CPF/CNPJ- 00009568840320
Francisco
Cavalcante Filho
Valor:
22.000,00
Situação: Vencedora
Total de Registros: 1
Vejam agora quais são os processos
movidos pelo Prefeito contra os sete vereadores da oposição em que o advogado
contratado pela secretaria de saúde atua em defesa do Prefeito:
N.
Processo: 117.2011.000.148-6
Ação:
INDENIZACAO
Valor
ação : R$1.000,00
Vara: VARA UNICA DA COMARCA DE
PAULISTA
AUTOR
SEVERINO PEREIRA DANTAS-Advogado: RANCISCO
CAVALCANTE FILHO
REU: JOSEFINA SALDANHA VERAS
N. Processo: 117.2011.000.153-6
Ação:
INDENIZACAO
Vara: VARA UNICA DA COMARCA DE
PAULISTA
Valor
ação: R$ 1.000,00
Autor:
SEVERINO PEREIRA DANTAS- Advogado: FRANCISCO
CAVALCANTE FILHO
Reu:
POSSIDONIO FERNANDES DE OLIVEIRA
25/04/2012
AUDIENCIA DESIGNADA 22/08/2012 08:30
N. Processo: 117.2011.000.152-8
Ação:
INDENIZACAO
Vara: VARA UNICA DA COMARCA DE
PAULISTA
Valor ação :
R$1.000,00
AUTOR:
SEVERINO PEREIRA DANTAS- Advogado: FRANCISCO
CAVALCANTE FILHO
REU:
JOAO BOSCO DE SOUSA
N. Processo: 117.2011.000.151-0
Ação:
INDENIZACAO
Valor ação :
R$1.000,00
Vara: VARA UNICA DA COMARCA DE
PAULISTA
AUTOR:
SEVERINO PEREIRA DANTAS- Advogado: RANCISCO
CAVALCANTE FILHO
REU: CICERO
ALVES MATIAS
N. Processo: 117.2011.000.150-2
Ação:
INDENIZACAO
Valor ação :
R$1.000,00
Vara: VARA UNICA DA COMARCA DE
PAULISTA
AUTOR
SEVERINO PEREIRA DANTAS-Advogado: RANCISCO
CAVALCANTE FILHO
REU:
DAMIAO DE MEDEIROS MARQUES
N. Processo: 117.2011.000.149-4
Ação:
INDENIZACAO
Valor
ação : R$1.000,00
Vara: VARA UNICA DA COMARCA DE
PAULISTA
AUTOR
SEVERINO PEREIRA DANTAS-Advogado: RANCISCO
CAVALCANTE FILHO
REU:
MARIA LAURENICE PEREIRA DE OLIVEIRA
N. Processo: 117.2011.000.154-4
Ação:
INDENIZACAO
Valor
ação : R$1.000,00
Vara: VARA UNICA DA COMARCA DE
PAULISTA
AUTOR:
SEVERINO PEREIRA DANTAS-Advogado: RANCISCO
CAVALCANTE FILHO
REU: EVANDILSON
MONTEIRO DE FARIAS
Da
redação com SAGRES-PB e TJPB.
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