A Câmara Municipal de Paulista-PB, sobre o comando da nova Mesa Diretora que tem a frente a Presidente Josefina Saldanha Veras(Finoca), logo na primeira sessão do biênio 2011/2012, aprovou pelo placar de sete votos a dois, a criação de duas comissões parlamentares de inquérito, as chamadas CPIs, para investigar o Prefeito Severino Pereira Dantas (PTB).
A Primeira CPI criada e aprovada pelos vereadores nesta segunda, 04, vai investigar a prática de nepotismo na Administração Municipal. Segundo o assessor jurídico da Casa, Doutor, Eduardo Sérgio Cabral de Lima, essa prática já foi constatada pela Procuradoria de Justiça da Paraíba depois de denúncia feita em 2009, pela então Presidente da Câmara Maria Laurenice Pereira de Oliveira.
Ainda segundo o advogado, o Ministério Público determinou na ocasião que o Prefeito exonerasse todos os parentes seus e do vice prefeito, como a Câmara não foi informada se o prefeito cumpriu com a determinação do MPPB, os vereadores resolveram abrir uma CPI para investigar o caso.
Já a segunda CPI aprovada nesta segunda, dia 04 de Fevereiro pela grande maioria dos vereadores de Paulista, vai investigar a suposta prática de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, praticada pelo Gestor do Município por deixar de enviar no tempo devido, informações e os balancetes de receitas mensais à Câmara Municipal.
Segundo informações do advogado da Câmara, as comissões parlamentares de inquéritos terão o prazo de Noventa dias para concluírem as investigações, se forem constatados os referidos crimes previstos na Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara e Constituição Federal, abre-se então a Comissão Processante que tem o poder de cassar o mandato do Prefeito, através de impeachment, para isso é preciso os votos de pelo menos 2/3 dos vereadores, no caso de Paulista, de seis dos nove parlamentares.
Da redação com assessoria.
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