DECISÃO DO JUIZ DA 1º VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA ANULA ELEIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DOS CAVALOS
O Juiz da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha, Dr. Anyfrancis Araújo da Silva, anulou a eleição que escolheu a nova da mesa diretora da Câmara Municipal de Riacho dos Cavalos (PB), para o Biênio 2011/2012.
O Processo Nº 014.2010.001.807-7, distribuído em 17 de novembro de 2010, com Ação de Mandado de Segurança, impetrado pelos vereadores, Marcos Alexandre de Oliveira Maia (PR), Féliz Vieira Diniz Neto (PP), Pedro Vieira da Silva (PMN), Cláuio Leonardo Suassuna Carneiro (DEM) e Bernadete de Almeida Barbosa (DEM), pede a anulação da referida eleição, alegando que a mesma teria sido realizada em desacordo com o que determina o Regimento da Casa, em seu Artigo 12º, já que não foram observados os requisitos para a eleição no segundo biênio.
Na decisão, o magistrado anulou a eleição realizada no último mês de novembro, amparado na Ata da Sessão, e entendeu que a continuação do vereador Avany José de Sousa (PMDB) a frente da Mesa Diretora, eleito ilegitimamente, representa violação e prejuízos aos direitos dos demais candidatos a ocupação daqueles cargos, quer pelo exercício do poder, quer pela não remuneração.
O Juiz Anyfrancis Araújo da Silva determinou também que o presidente anterior, vereadora Gecilda Nóbrega de Brito (PP), ou seu substituto legal, vereador Valdemar Campos (Neguinho de Chuíte/PDT), permaneça na presidência até que seja eleita a nova mesa diretora ema eleições que deverão ser marcada para breve.
A decisão cabe recurso, e o vereador Avany José de Sousa, já recorreu em sua segunda instância na Capital do Estado.
O advogado dos vereadores é o bacharel Evaldo Solano de Andrade Filho.
Fonte: Catolenews.
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