sexta-feira, 12 de abril de 2013

EDUCAÇÃO: Projeto que garante transporte universitário gratuito em Paulista pode ser decidido hoje


A sessão da Câmara Municipal começa às 9:h00 de hoje e pode ser decisiva quanto a aprovação ou não do projeto que prever transporte universitário gratuito para estudantes carentes de Paulista.

Na primeira votação do projeto que aconteceu na última segunda feira, dia 8/04, a matéria foi  rejeitada por cinco votos a três, sendo que cinco vereadores da situação votaram contra e três da oposição votaram a favor, o presidente da Câmara só vota em caso de empate.

Os vereadores da situação alegaram que o projeto é inconstitucional porque gera despesas e seria de iniciativa exclusiva do Prefeito e não dos vereadores, já o autor do projeto, vereador Possidonio Fernandes, sustenta que a matéria é constitucional, pois não está criando ou extinguindo cargos, aumentando salários ou mexendo na extrutura administrativa do executivo e que apenas nesses casos, segundo a Cosntituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, seria de iniciativa exclusiva do prefeito.

Dezenas de estudantes universitários e familiares de estudantes prometeram comparecer à Câmara Municipal hoje, para tentar precionar os vereadores a aprovar o projeto.

O Município de Paulista tem atualmente, aproximadamente mais de 150 estudantes que precisam diariamente do transporte para se deslocarem até à faculdade, a maioria deles estudam no Município de Patos.-PB, distante cerca de 90 km de Paulista.

Da redação com ASSCOM

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