sexta-feira, 12 de abril de 2013

Bancada da situação vota contra mais uma vez e projeto do transporte universitário é rejeitado em Paulista-PB



A Câmara Municipal de Paulista-PB rejeitou por maioria de votos, na sessão desta sexta, dia 12/04, o projeto de lei 001/2013 de autoria do vereador Possidonio Fernandes e que tentava implantar o Programa Transporte Universitário Gratuito no Município.

Quatro vereadores da bancada da situação, votaram pela segunda vez contra a matéria, alegando que a mesma é inconstitucional. 

Segundo os parlamentares situacionistas, Sônia Maria de Lima, Avelino Nogueira da Silva, Nilton Dantas Filho, e Cledenilson Monteiro de Araújo, o projeto não pode ser aprovado porque gera despesa para o Município e que é de iniciativa exclusiva do prefeito.

A vereadora Francisca Oliveira da Silva Pereira (Nega de Amaral), que também é da situação, não compareceu à sessão desta sexta.

Já os vereadores da oposição, Josefrina Saldanha Veras, João Bosco de Sousa e Possidonio Fernandes, votaram a favor do projeto que segundo o autor da matéria, vereador Possidonio Fernandes, o mesmo é constitucional e é de extrema necessidade para resolver o problema do transporte universitário local.

Discussão acalorada

Diante uma platéia lotada de estudantes universitários e estudantes do ensino médio e fundamental do Município, além de profissionais de vários outros segmentos, houve uma ampla discussão em plenário e alguns momentos acalorados, onde foram apresentados argumentos de ambos os lados sobre a competência e a iniciativa para apresentar matérias desse tipo.

Os vereadores de situação que votaram contra, Nilton Dantas Filho, Sônia Maria e Cledenilson Monteiro e Avelino Nogueira, alegaram a incompetência do legislativo para apresentar o projeto, citando que o art. 46 da Lei Orgânica Municipal proíbe que o vereador apresente matéria que cria despesa para o Município. 

Os vereadores da situação ainda alegaram que o Município não dispõe de recursos suficientes para resolver de imediato, o problema do transporte universitário local, sendo prioridade no momento, o ensino fundamental.

Já o vereador de oposição e autor do projeto, Possidonio Fernandes, mostrou decisões semelhantes do STF (Supremo Tribunal Federal) que mostra que a matéria é constitucional porque não versa sobre criação, extinção de cargos, nem mexe com a estrutura administrativa do Município, ou com matérias do orçamento municipal, como prevê os artigos 61 e 63 da Constituição Federal e o art. 46 da Lei Orgânica de Paulista e disse que o que falta é vontade política e compromisso dos vereadores e da administração para resolver o problema dos universitários. Adiantou que a luta não acaba com a reprovação do projeto, e vai continuar lutando pela solução do problema.

A vereadora Josefina Saldanha Veras, também se pronunciou e seguiu o seu colega vereador Possidonio, quanto aos seus argumentos e lamentou a postura dos vereadores do prefeito em reprovar uma matéria de tanta importância para a educação superior do nosso Município.

Apos as discussões dos vereadores, o presidente colocou o projeto em sua segunda votação, sendo o mesmo reprovado pelo placar de 4 a 3.

Com isso, a matéria deve ser arquivada na Câmara e só pode ser reapresentada em outra legislatura, conforme o regimento interno da casa.

Da redação com ASSCOM

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