domingo, 3 de fevereiro de 2013

Presidente do TJPB nega mais um recurso e mantém decisão que anulou a eleição da Câmara Municipal de Paulista-PB



O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, não conheceu e negou, na última sexta feira (1º), mais um recurso que pretendia derrubar a decisão do juiz plantonista de São Bento, Glauco Marques Coutinho que concedeu liminar e anulou a eleição da Câmara Municipal de Paulista-PB.

Dessa vez, o recurso que pedia a suspensão da liminar e antecipação de tutela, foi ajuizado no dia 29 de fevereiro pelo Município de Paulista e não mais pelo vereador Nilton Dantas Filho que foi o candidato a presidente da Câmara. 

Esse tipo de recurso, ou seja: a suspensão de liminar e a antecipação de tutela, é decidido pelo presidente do Tribunal e tem como principais requisitos para ser aceito, a grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e a economia públicas e que ainda, possa resultar em dano irreparável.

Na decisão proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça, publicada no diário da justiça desta segunda (4), o mesmo não conheceu do recurso.

Esse foi o segundo recurso negado pelo TJPB sobre o referido processo, o primeiro recurso tentando derrubar a decisão que anulou a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Paulista foi impetrado pelo vereador Nilton Dantas Monteiro Filho, através de um agravo de instrumento que pedia a concessão de liminar suspendendo a decisão de primeira instância, o mesmo foi negado pelo desembargador Frederico Martinho da Nóbrega.

Veja resenha da decisão do presidente do Tribunal de Justiça, publicada no Diário da Justiça desta segunda, dia 4/02/2013:

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:


“ISSO POSTO, ANTE A INCOMPETÊNCIA DESTA PRESIDÊNCIA EM APRECIAR E JULGAR O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO.”


PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 999.2013.000.068-3/001
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PAULISTA
PROCURADOR: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES, BRUNO LOPES DE ARAÚJO E OUTRO (S).

REQUERIDO: JUÍZO PLANTONISTA DA COMARCA DE SÃO BENTO
INTERESSADO: CÍCERO ALVES MATIAS E OUTRO (S). 
ADVOGADO: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR.

 Da redação com TJPB

Nenhum comentário: