segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

PELA TERCEIRA VEZ: Justiça nega mais um recurso para tentar reaver mandato de Presidente da Câmara Municipal de Paulista-PB



A Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargadora Fátima Bezerra, negou mais um recurso impetrado pelo Município de Paulista na tentativa de suspender a decisão de primeira instância que anulou a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de paulista-PB e determinou a realização de um novo pleito.

Com a nova decisão da Justiça, dessa vez negando um recurso especial impetrado novamente pelo Município de Paulista e que deveria ser apreciado pelo Superior Tribunal Justiça, já são três, as decisões desfavoráveis ao vereador Nilton Dantas Monteiro Filho, depois da anulação da eleição pelo de 1ª instância.

A nova eleição para preenchimento dos cargos da mesa diretora da Câmara Municipal de Paulista, conforme determinação da Justiça aconteceu no dia 15/02/2013, com participação de apenas uma chapa que teve como presidente eleito, o vereador Cícero Alves Matias.

A nova decisão que não conheceu do recurso especial para suspender a decisão do Juiz de Paulista, Dr. Glauco Marques Coutinho, foi publicada no diário oficial da última sexta feira, dia 22.

Veja o despacho da Presidência do TJPB:

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., ANTE A INCOMPETÊNCIA DESTA PRESIDÊNCIA EM APRECIAR E JULGAR O PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO.”
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 999.2013.000068-3/001. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PAULISTA. PROCURADOR: JOHSON GONÇALVES DE ABRANTES, BRUNO LOPES DE ARAÚJO E OUTRO(S).
REQUERIDO: JUÍZO PLANTONISTA DA COMARCA DE SÃO BENTO. INTERESSADO: CÍCERO ALVES MATIAS E OUTRO(S). ADVOGADO: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR.
Da redação com ASSCOM

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