Estão abertas as inscrições para a seleção pública que irá preencher 18
vagas no cargo de juiz leigo do Tribunal de Justiça da Paraíba. Para ter
acesso ao edital e realizar as inscrições, que devem prosseguir até 6
de março, os interessados devem procurar o site da CespeUnb
(www.cespe.unb.br/concurso/tjpb_leigo2010). Podem participar candidatos
com diploma de bacharel em Direito e que tenham o efetivo exercício da
advocacia pelo período superior a dois anos. A remuneração mensal é de
R$ 3.300,00, com jornada de trabalho de 35 horas semanais, segundo
consta no edital de concurso publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
Conforme explicou o juiz Adhailton Lacet Correia, coordenador dos Juizados Especiais, o juiz leigo atua nos Juizados Especiais e de Conciliação, e que ele não é juiz de Direito (togado), por não ter prestado concurso para a magistratura. “Além de presidir audiências, o juiz leigo prolata sentenças que são homologadas pelo juiz togado, como também, auxilia diretamente o juiz de Direito, nos juizados especiais”, ressaltou. O magistrado destacou ainda que a função é regida pelo que determina a Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
O certame constará de três etapas. Na primeira haverá prova objetiva seletiva de conhecimentos básicos e específicos. A segunda terá provas escritas subjetivas e a terceira etapa é a de avaliação de títulos. As provas objetivas e as escritas subjetivas estão previstas para serem aplicadas no dia 12 de maio, em João Pessoa. Desistência – Os candidatos já inscritos que não desejarem mais participar da seleção poderão cancelar a inscrição e requerer a devolução da taxa, por meio do site da CespeUnb, no período entre os dias 4 e 8 de fevereiro. TJPB
Conforme explicou o juiz Adhailton Lacet Correia, coordenador dos Juizados Especiais, o juiz leigo atua nos Juizados Especiais e de Conciliação, e que ele não é juiz de Direito (togado), por não ter prestado concurso para a magistratura. “Além de presidir audiências, o juiz leigo prolata sentenças que são homologadas pelo juiz togado, como também, auxilia diretamente o juiz de Direito, nos juizados especiais”, ressaltou. O magistrado destacou ainda que a função é regida pelo que determina a Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
O certame constará de três etapas. Na primeira haverá prova objetiva seletiva de conhecimentos básicos e específicos. A segunda terá provas escritas subjetivas e a terceira etapa é a de avaliação de títulos. As provas objetivas e as escritas subjetivas estão previstas para serem aplicadas no dia 12 de maio, em João Pessoa. Desistência – Os candidatos já inscritos que não desejarem mais participar da seleção poderão cancelar a inscrição e requerer a devolução da taxa, por meio do site da CespeUnb, no período entre os dias 4 e 8 de fevereiro. TJPB
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