quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

NO TJPB: Mais um vereador da oposição é inocentado em processo movido pelo prefeito de Paulista


A Câmara Criminal do Tribunal de justiça da Paraíba, em sessão realizada na manhã desta quinta feira, dia 13/12/2012, julgou improcedente uma ação movida pelo prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas, contra o vereador Evandilson Monteiro de Farias (PR).

O parlamentar era acusado de praticar crime contra a honra, calúnia e difamar do prefeito em blogs e sites da internet.

Entenda o caso


O prefeito Severino Pereira Dantas impetrou ações contra os 07 vereadores da oposição, alegando crime de ofensa a honra, calúnia e difamação, depois que os parlamentares entraram com uma representação no Ministério Público, pedindo que investigasse o prefeito e as secretárias municipais de saúde e de finanças, ambas, filhas do Gestor que teriam contratado seis falsos médicos para dar plantões no Hospital Municipal.

O prefeito se sentiu ofendido depois de constatar que o assunto da contratação dos falsos médicos se espalhou rapidamente na internet com o seguinte título: “Prefeito de Paulista é acusado de formação de quadrilha por contratar falsos médicos”. 

O prefeito entrou na justiça, acusando os 07 vereadores da oposição de serem os autores da declaração postada em blogs e sites da internet. A Juíza de 1ª instância julgou improcedente todos os pedidos, mas, o gestor recorreu para o Tribunal de justiça.

Os juízes do TJPB já inocentaram os vereadores, João Bosco de Sousa, Damião de Medeiros Marques (Doca Félix), Possidonio Fernandes de Oliveira Filho e Evandilson Monteiro de Farias. 

Em todos os casos já julgados na Câmara Criminal, os juízes do TJPB alegaram que não existem provas nos autos, capaz de incriminar os vereadores e mesmo que os mesmo tivessem dado alguma declaração a respeito do referido assunto, estariam agindo em função do mandato, como preceitua a CF no seu art. 29, VIII. 

Ainda falta serem julgadas as ações contra os vereadores Cícero Alves Matias, Maria Laurenice Pereira de Oliveira e Josefina Saldanha Veras.
 
Da redação com assessoria

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